
A Anacom publicou um conjunto de recomendações sobre os preços das telecomunicações para 2024, nomeadamente apelando às operadoras contenção em eventuais subidas de preços, “quer em tarifários disponíveis para novas adesões, quer nos contratos em vigor".
A entidade reguladora considera que “existem razões económicas e sociais de relevo que devem ser devidamente ponderadas pelas empresas do sector”, tendo em conta “o atual contexto económico e do projetado para 2024, que remetem para uma situação de pressão inflacionista e aumento do custo de vida”.
Além da contenção nos preços, a Anacom refere um conjunto de outras recomendações às operadoras, incluindo evitar utilizar os aumentos de preços para persuadir clientes e não exigir o pagamento de encargos previstos em caso de denúncia antecipada do contrato durante o período de fidelização por consumidores que adiram a ofertas de tarifa social de acesso à Internet em banda larga.
Aconselha-se igualmente as operadoras a proporem contratos que facilitem o pagamento fracionado de faturas em situações de dificuldade ou mora do consumidor e a permitirem redução contratual sem penalização, especialmente para utilizadores finais que revelem estar em situação económica vulnerável, mesmo que não estejam enquadrados nas situações legalmente previstas para a suspensão temporária ou resolução do contrato.
A Anacom incentiva ainda as empresas a disponibilizarem um serviço de aconselhamento tarifário através de canais diversos, "ajudando os utilizadores finais a obter informações sobre preços alternativos ou ofertas mais vantajosas", asim como a disponibilizarem ofertas com configurações mais simples, "focando nos atributos essenciais e evitando incluir atributos ou serviços não valorizados pelos consumidores".
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O conjunto de recomendações surge num contexto social sensível, quando em 2021 mais de 40% da população residente em Portugal estava em risco de pobreza, e em 2022 os preços de serviços de comunicações eletrónicas estavam 21,1% acima da média da União Europeia, escreve a Anacom em comunicado.
Visam equilibrar a dinâmica do mercado, alinhando os preços dos serviços de comunicações eletrónicas com a realidade económica do país, “assegurando um acesso justo e equitativo aos serviços essenciais para os consumidores”.
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