A Apritel pronunciou-se hoje sobre o projecto das redes de nova geração classificando de "inovador" o posicionamento do Governo no desenrolar dos processos.



Admitindo que a Apritel, como representante dos operadores, se tem movimentado no âmbito das RNG, Luís Reis, presidente da associação, explicou que os procedimentos a nível nacional têm fugido ao que se assiste no resto da Europa. O responsável referia-se então ao facto do Governo se ter manifestado a meio da consulta pública lançada pela Anacom, quando emitiu uma resolução sobre as redes de nova geração.



Recorde-se que o procedimento, aprovado no início deste mês em Conselho de Ministros, abre caminho à eliminação de todas as barreiras à instalação em edifícios de infra-estruturas associadas às redes de nova geração e indica que as medidas legislativas, ou outras, criadas para regular o desenvolvimento destas infra-estruturas devem "garantir o acesso por parte de todos os operadores à rede de condutas e demais instalações relevantes das entidades detentoras daquele tipo de infra-estruturas de subsolo".



No entender de Luís Reis, a resolução interfere com a consulta pública levantada pelo regulador, que tinha como meta definir o enquadramento regulador em que as referidas redes de fibra óptica poderiam ser implantadas em Portugal.



À semelhança do que acontece no resto da Europa, as RNG têm sido debatidas em Portugal, com o incumbente Portugal Telecom e a Sonaecom a defenderem pontos de vista diferentes.



O ponto da discórdia assenta no modelo que deve ser adoptado. Se a PT parece ser a operadora com maior capacidade para investir, esse factor faz com que a empresa não queira abrir a rede a outros participantes.



O modelo mais defendido pelos restantes operadores tem sido aquele que alguns países europeus têm adoptado, ou seja, a partilha da rede por todos os intervenientes.



Ainda na semana passada, Paulo Campos, secretário de Estado das Comunicações, explicou a posição do Governo relativamente ao modelo de negócio deste tipo de infra-estruturas. O responsável referiu que Portugal vai seguir "um modelo baseado na concorrência das infra-estruturas e não apenas nos serviços", uma das questões que deveria ser clarificada na consulta pública.



Na altura, Paulo Campos adiantou ao TeK que ao contrário do que aconteceu no DSL, onde já havia uma infra-estrutura instalada, a da PT, na fibra não existe e por isso faz sentido estruturar um modelo concorrencial a partir daí.



Quanto à Apritel, a prioridade será defender um "modelo de desenvolvimento que assegure condições para a concorrência entre operadores" e não o monopólio do mercado, defende a associação que é contra a possibilidade da PT ser autorizada a fechar a rede.



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