A Apritel - Associação dos Operadores de Telecomunicações emitiu ontem um comunicado manifestando-se contra o acordo estabelecido entre a Portugal Telecom e a Deco relativo à compensação dos consumidores pela taxa de activação paga entre 1998 e 1999, nas chamadas efectuadas através da rede fixa da operadora e sugere o alargamento das condições acordadas a todos os clientes do serviço fixo de telefone.



Embora reconhecendo mérito à Deco e valor à decisão judicial que estiveram na origem do acordo, a associação considera que o seu resultado é motivo "da maior preocupação pelos seus aspectos discriminatórios".



As preocupações da Apritel são justificadas pelo facto de a taxa de activação ter estado em vigor numa época anterior à liberalização das comunicações fixas, pelo que todos os utilizadores de telefonia fixa terão sido penalizados com o sistema.



A Apritel considera que "todos, sem excepção, devem beneficiar dos termos do recente acordo, independentemente do escrutínio a que o mesmo deverá ser sujeito pelas Autoridades de Regulação Sectorial e da Concorrência".



Em comunicado, a associação afirma que "está determinada a ser um agente activo na protecção dos consumidores" pelo que "entende que não é aceitável que antigos clientes da PT Comunicações afectados pela aplicação da referida taxa se vejam agora discriminados e limitados nas possibilidades de ressarcimento daqueles prejuízos pelo simples facto de serem hoje clientes de outros operadores".



A sugestão da Apritel aponta para que a PT Comunicações assuma os custos das chamadas efectuadas pelos clientes de outras operadoras realizadas no Dia Mundial Dos Direitos do Consumidor (15 de Março, entre as 19.00 horas e as 24.00 horas), e nos 13 domingos de 21 de Março a 13 de Junho - conforme estabelece o acordo com a Deco para os clientes da operadora.



Da mesma forma, o desconto na assinatura mensal de Setembro próximo, previsto pela PT para os beneficiários de planos especiais, deverá estender-se aos clientes de outros operadores. O documento sublinha ainda que o crédito de 25 euros previsto para novos clientes ADSL de qualquer prestador de serviço devam também incluir os casos em que o cliente opte por um fornecedor de serviço autónomo à infra-estrutura da PT.



Entretanto, na sequência do mesmo acordo entre o Grupo PT e a Deco, a Novis (operadora de rede fixa do Grupo Sonae) comunicou já que vai permitir aos seus clientes as mesmas vantagens que a PT Comunicações irá oferecer aos seus Clientes, mas exige que esta empresa disponibilize as condições necessárias, ou seja, que a PT Comunicações assuma os custos do alargamento destes benefícios aos clientes Novis.



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