Não está afastada a possibilidade do Concurso para o Serviço Universal ser lançado ainda por este Governo, garantiu hoje Paulo Campos, secretário de estado das Comunicações, à margem de uma conferência de imprensa de apresentação do novo Centro de Operações para as Redes de Nova Geração da Oni.

O ministro Mário Lino explicou aos jornalistas que o concurso não foi ainda lançado e que se mantém em estudo pela Anacom. "Esta é uma matéria complexa, mas a orientação foi clara por parte do Governo", sublinha. Segundo o ministro isso não altera em nada a intenção de levar o mais rapidamente possível a concurso o serviço universal.

Paulo Campos adianta que neste momento o Governo está a aguardar que as condições estejam reunidas para avançar com o Concurso, mas que "ainda há tempo".

Questionado pelo TeK quanto à possibilidade dos serviços de banda larga serem integrados no Serviço Universal - que actualmente só contempla as linhas telefónicas de voz - face ao empenho do Governo nas Redes de Nova Geração, Paulo Campos apenas afirma que "essa é uma boa conclusão da sua parte [...] Todo o esforço que estamos a fazer é para tornar este serviço, nomeadamente as Redes de Nova Geração disponíveis em todo o país, mas essa é uma decisão que será conhecida quando for lançado o concurso",s justifica.

A possibilidade de integrar os serviços de acesso à Internet em Banda Larga no Serviço Universal tem vindo a ser estudada pelo Governo, mas não é ainda garantida já que existem diversos players de mercado que não concordam com esta possibilidade que exigirá um investimento mais elevado.

A Anacom lançou uma consulta ao mercado no início do ano passado e esperava-se que até ao final do ano de 2008 o Governo avançasse com o concurso, o que não se veio a concretizar.

Recorde-se que ainda em Abril um relatório da Comissão Europeia, que resulta de uma consulta pública a várias entidades europeias públicas e privadas, concluía que para já não há necessidade de estender a obrigação de Serviço Universal aos móveis e à Internet de alta velocidade.

Nota da Redacção: A notícia foi corrigida numa gralha no penúltimo parágrafo.