Cabovisão multada em 7,5 mil euros pela Anacom por não garantir direito de portabilidade

A multa foi imposta no início de Março e saldada, entretanto, no final do mesmo mês, segundo um comunicado do regulador. Na origem da sanção esteve o não cumprimento da garantia do direito à portabilidade aos utilizadores, por parte da Cabovisão.

A Anacom multou a Cabovisão em 7,5 mil euros por esta não ter observado a garantia do direito à portabilidade de operador aos seus utilizadores, informa o regulador num comunicado.



A Cabovisão incorreu na coima "ao não conduzir os processos de portabilidade de forma a minimizar a interrupção do serviço, ao não assegurar que os efeitos da denúncia ficassem associados à janela de portabilidade, ao não zelar pelo cumprimento da antecedência devida para que os processos de portabilidade estivessem concluídos (...) e ao não ter tratado os pedidos dos clientes correctamente, informando-os sobre os documentos que exigia para a conclusão de um processo de portabilidade", diz o regulador do mercado de telecomunicações, justificando a multa.



A aplicação da sanção foi decidida no início de Março, segundo informação veiculada no mesmo documento, tendo a coima sido paga no final do mesmo mês, refere a Anacom.

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