
A Cabovisão foi multada em 20 mil euros pela ANACOM, entidade reguladora das comunicações eletrónicas, por ter recusado indevidamente 13 pedidos de portabilidade de número de telefone.
A operadora ignorou 68 pedidos eletrónicos relativos às solicitações em questão. A infração foi cometida entre 1 de outubro de 2009 e 25 de janeiro de 2011. "Foi aplicada à Cabovisão - Televisão por Cabo, S.A., por Decisão da Diretora de Contencioso e Contraordenações do ICP-ANACOM de 4 de setembro de 2012, uma coima de 20.000,00 Euros, nos termos do disposto no art. 25º do Regulamento da Portabilidade", pode ler-se no comunicado da Anacom.
Esta não é a primeira vez que a Cabovisão é multada pela Anacom. Em 2011 a operadora de serviços digitais recebeu uma coima de 7.500 euros por não ter enviado dados estatísticos relativos ao exercício de actividade da empresa. Dois anos antes, em 2009, a Anacom aplicou uma multa de 17.500 euros pela infração de quatro normas reguladas.
A decisão da Anacom, relativa à nova multa, data de 4 de setembro de 2012. A operadora já procedeu ao pagamento da coima aplicada, informa uma nota hoje publicada.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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