Alguma vez subscreveu um serviço de telecomunicações “ilimitado” para depois descobrir que afinal estava refém de uma política de utilização responsável? O caso já aconteceu a muitos portugueses e há muito que se tem debatido os limites dos anúncios feitos pelas operadoras.

Mas estes casos podem ter os dias contados se o novo Código da Publicidade avançar tal como está. É intenção do Governo que a Autoridade Nacional das Comunicações avalie todas as campanhas publicitárias das operadoras de telecomunicações antes de as mesmas chegarem ao grande público.

“Compete à ANACOM [...] controlar previamente as mensagens publicitárias dos operadores de comunicações eletrónicas, verificando a sua conformidade legal, sem prejuízo das competências da Direção-Geral do Consumidor nesta matéria”, pode ler-se no documento.

Apesar de ser esta a intenção, nada indica de que a questão fique tal como está. Isto porque o Código da Publicidade está em consulta pública e todos os interessados poderão dar o seu contributo para que sejam feitas alterações ao documento.

De acordo com o Diário Económico, a proposta está a gerar algum mal-estar no sector das telecomunicações. No entanto nem as operadoras nem a associação que as representa - a APRITEL - fizeram comentários sobre a proposta.

A Direção-Geral do Consumidor (DGC), através de Teresa Moreira, diz que a proposta tem como referência aquilo que o Banco de Portugal já faz, por exemplo, com os anúncios publicitários do crédito à habitação feitos pelas entidades bancárias.

“Considerando que o sector das telecomunicações eletrónicas é aquele que regista o maior número de reclamações dos consumidores e que é ainda um dos sectores objeto de mais reclamações, especificamente em matéria de publicidade, pensou-se que o controlo prévio das mensagens publicitárias deste sector travaria práticas abusivas”, salienta Teresa Moreira ao DE.

Recorda-se que em setembro de 2013 a Associação de Defesa do Consumidor (DECO) apresentou uma queixa à DGC por causa dos tarifários “ilimitados” anunciados pelas operadoras de telecomunicações. Na altura a associação dizia que a maioria dos serviços não podiam ser usados sem restrições, além de que "as operadoras não são claras a informar o consumidor".

Pouco tempo depois a DGC iniciou uma investigação por publicidade enganosa.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico