A Comissão Europeia decidiu manter até 2005 a actual classificação e listagem de mercados relevantes, a partir da qual as autoridades regulatórias locais podem submeter o mercado a uma regulação "ex ante".



Em comunicado, a CE considera que a manutenção desta listagem até finais de 2005, abdicando da revisão prevista para Junho deste ano, traz vantagens ao nível da estabilidade do mercado e permitirá que a redefinição de mercados relevantes seja mais reflectida e exacta, quando acontecer.



No documento, a CE refere quatro razões principais para manter a actual definição por mais um ano e meio, sublinhando a instabilidade que uma reformulação poderia causar às empresas do sector e ao plano de actividades dos reguladores locais - que planearam as suas actividades de acordo com a recomendação em vigor.



Por outro lado, é apontado o facto de muitos Estados-membros não terem ainda incorporado nos respectivos quadros legais a nova legislação das comunicações electrónicas e, mesmo para os que já o fizeram, não estar concluída a análise dos 18 mercados identificados.



Por último é referido que as alterações ocorridas no mercado ao longo do último ano não são significativas ao ponto de merecer uma revisão das anteriores definições já nesta altura. Considera-se que o adiamento de uma nova recomendação permitirá conhecer melhor as realidades dos novos Estados-membros, o que possibilitará que a nova decisão seja mais abrangente.



Recorde-se que a anterior listagem de mercados e serviços relevantes foi adoptada através de uma recomendação a 11 de Fevereiro do ano passado.



Notícias Relacionadas:

2004-02-11 - Lei das Comunicações Electrónicas entra hoje em vigor

2003-12-11 - Lei de Bases das Comunicações Electrónicas votada hoje na generalidade

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Subscreva as notificações SAPO Tek e receba a informações de tecnologia.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.