A Comissão Europeia decidiu manter até 2005 a actual classificação e listagem de mercados relevantes, a partir da qual as autoridades regulatórias locais podem submeter o mercado a uma regulação "ex ante".
Em comunicado, a CE considera que a manutenção desta listagem até finais de 2005, abdicando da revisão prevista para Junho deste ano, traz vantagens ao nível da estabilidade do mercado e permitirá que a redefinição de mercados relevantes seja mais reflectida e exacta, quando acontecer.
No documento, a CE refere quatro razões principais para manter a actual definição por mais um ano e meio, sublinhando a instabilidade que uma reformulação poderia causar às empresas do sector e ao plano de actividades dos reguladores locais - que planearam as suas actividades de acordo com a recomendação em vigor.
Por outro lado, é apontado o facto de muitos Estados-membros não terem ainda incorporado nos respectivos quadros legais a nova legislação das comunicações electrónicas e, mesmo para os que já o fizeram, não estar concluída a análise dos 18 mercados identificados.
Por último é referido que as alterações ocorridas no mercado ao longo do último ano não são significativas ao ponto de merecer uma revisão das anteriores definições já nesta altura. Considera-se que o adiamento de uma nova recomendação permitirá conhecer melhor as realidades dos novos Estados-membros, o que possibilitará que a nova decisão seja mais abrangente.
Recorde-se que a anterior listagem de mercados e serviços relevantes foi adoptada através de uma recomendação a 11 de Fevereiro do ano passado.
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