A Comissão Europeia considera que devem ser fixados prazos de entrega para as linhas alugadas pelos operadores grossistas, com poder de mercado significante, às operadoras ou empresas que os requeiram, avança uma recomendação.



De acordo com este documento deverão ser criadas condições para que os operadores grossistas sigam as melhores práticas, fixando logo nos contratos prazos limite para a entrega das linhas, assim como respectivas penalizações para situações de incumprimento. Este item deverá ser considerado como parte dos indicadores de qualidade de serviço e os prazos praticados pela empresa grossista a nível interno, deverão ser os mesmos que submete aos restantes clientes, diz a recomendação.



A recomendação sublinha que numa análise aos diversos Estados-membros concluiu existirem diferenças significativas nos tempos de entrega das linhas alugadas, consoante as velocidades em questão e os mercados em análise.



Assim e tomando como exemplo as linhas de 2 Mbps, a CE diz que o prazo mais eficiente da entrega chega a multiplicar-se por cinco nas situações em que o processo é mais lento.



As linhas alugadas são tipicamente usadas por empresas que necessitam de uma infra-estrutura dedicada para ligar dois pontos físicos distantes e, sobretudo, pelos operadores de telecomunicações que necessitam destas linhas para completar a sua própria rede e fornecer serviços aos clientes.



A CE considerou que regular os tempos de entrega das linhas alugadas é fundamental para manter um cenário de concorrência efectiva no mercado de telecomunicações fixas, por forma a não comprometer a capacidade dos novos operadores de fornecerem serviços directamente ao cliente.



Desde 1996 que esta questão é alvo de análises por parte da CE, que tenta assegurar a uniformização de prazos e preços. Este último aspecto será também alvo de análise da Comissão já na próxima Primavera.



O texto da recomendação esclarece ainda que esta só é válida nos casos em que as medidas definidas pelos reguladores locais não discriminem de forma clara os operadores com poder de mercado significante.



Notícias Relacionadas:

2000-09-25 - Preços de linhas alugadas retêm eEuropa

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Subscreva as notificações SAPO Tek e receba a informações de tecnologia.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.