CERTIC critica desvio de apoios prometidos a populações com necessidades especiais

14 jan 2008 16:18

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Um grupo da Universidade de Trás-os-Montes analisou a aplicação dos compromissos assumidos pelos operadores móveis vencedores de licenças 3G relativamente aos cidadãos com necessidades especiais e concluiu que estão muito abaixo do previsto.

O CERTIC apresentou os resultados de uma análise onde critica duramente os ajustes feitos pelo governo às obrigações assumidas pelos operadores móveis, à data de obtenção das licenças para operar a terceira geração móvel.

O Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (CERTIC) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) considera que o realinhamento no ano passado destas obrigações, que veio a permitir o apoio dos operadores a projectos como o e-escolas ou o e-iniciativas, veio alterar consideravelmente o cariz dos primeiros compromissos assumidos, assim como as verbas previstas e os apoios para os cidadãos com necessidades especiais.

No seguimento de uma petição enviada à Assembleia da República onde pedia o esclarecimento desta questão, o grupo iniciou uma análise à forma como os operadores têm investido no desenvolvimento da Sociedade da Informação, usando os relatórios que Vodafone, TMN e Optimus já disponibilizaram sobre os investimentos alocados a esta área, sobretudo no que respeita ao desenvolvimento de ofertas para cidadãos com necessidades especiais.

Recorde-se que à data da realização do concurso os compromissos assumidos pelos operadores móveis, no âmbito das iniciativas para a promoção da Sociedade da Informação, totalizavam os 100 milhões de euros, a aplicar junto das populações com necessidades especiais durante um período de 15 anos.

Um despacho do Ministério das Finanças deu no ano passado com extintas as obrigações dos operadores móveis nesta matéria, depois do acordo que garantiu o apoio das operadoras aos novos projectos do Governo.

O CERTIC defende que estes reajustamentos resultaram numa redução muito significativa dos valores alocados pelos operadores às populações com necessidades especiais.

De acordo com a análise hoje divulgada, os três operadores terão aplicado pouco mais de um milhão de euros a este tipo de destinatários, com destaque para a Vodafone que terá sido o operador com maior volume de investimento aplicado e o único a apresentar à Assembleia da República um relatório com valores e detalhes dos projectos realizados.

A operadora liderada por António Carrapatoso terá entre 2001 e 2007 aplicado 700 mil euros no desenvolvimento de projectos para cidadãos com necessidades especiais, enquanto a TMN e a Optimus terão investido no mesmo período 155 e 145 mil euros.

O CERTIC critica ainda o trabalho do grupo UMTS, criado para garantir a execução dos compromissos assumidos, e sublinha que os sete projectos prioritários definidos esta entidade em 2002 não tiveram seguimento, com excepção do projecto Oferta Especial.

"A decisão do Governo relativa à reorganização dos destinos dos compromissos dos Operadores foi altamente lesiva e injusta para as pessoas com necessidades especiais".