A liberalização do lacete local, vital para o desenvolvimento do sector das telecomunicações além de representar vantagens para os consumidores colocando à disposição destes a ligação à Internet em banda larga, apresenta indicadores muito abaixo do desejado, segundo um estudo preparado pela Comissão Europeia e pela EFTA Surveillance Authority e que foi conduzido pela empresa de advocacia Squire, Sanders and Dempsey.



Este estudo surge na altura em que em Portugal o operador incumbente - Portugal Telecom - cancela a prestação de serviços a mais uma empresa do sector, a HLC, por acumulação de dívidas. Situações como esta são precisamente apontadas no estudo como resultantes da dependência dos operadores recém-chegados em relação à rede já instalada do operador histórico. A Comissão Europeia adiantou que poderá vir a tomar medidas contra os operadores que tirem partido da sua posição previligiada no mercado.



Depois de decidir a Dezembro de 2000 a abertura do lacete local, a Comissão Europeia vê-se obrigada, passados dois anos, a pedir aos Estados Membros, às autoridades que regulam a concorrência nacional e aos operadores dominantes que analisem os resultados deste estudo e que participem na liberalização do mercado.



Até ao dia 30 de Abril a Comissão espera receber os comentários dos intervenientes no sector, sendo depois realizada uma audiência pública para discutir o relatório e a opinião dos interessados.



De acordo com as conclusões deste estudo, as novas empresas que desejam rentabilizar as linhas de cobre dos incumbentes para disponiblizar os seus próprios serviços, nomeadamente a banda larga, enfrentam duas situações dificeis de resolver. Primeiro o tarifário e os custos relacionados com a adversa situação económica e depois a má recepção por parte dos operadores históricos e a sua relutância em disponibilizar os recursos a concorrentes.



Uma das maiores dificuldades para os recém chegados é, desta forma, a instalação dos seus equipamentos e a instalação e desinstalação das linhas liberalizadas, que levou já à retirada parcial ou total do mercado residêncial por alguns operadores. Segundo os dados apresentados, em alguns casos chega a dar-se o caso de infringimento da lei da concorrência.



A Comissão vai agora recomendar algumas medidas para desobstruir o processo de liberalização do lacete local que deverão ser respeitadas a nível nacional.



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