Comissão Europeia descontente com critérios díspares na regulação

Um relatório hoje divulgado pela Comissão Europeia aponta melhorias na regulação das telecomunicações no espaço europeu, mas indica que ainda não se conseguiu atingir um verdadeiro mercado único. Para isso é precisa maior coordenação com os reguladores.

O novo sistema de supervisão da regulação das telecomunicações tem dado resultados mas a Europa está longe de ter uma homogeneidade de critérios nesta área, revela um relatório hoje divulgado pela Comissão Europeia. Para melhorar a situação é preciso conseguir uma maior coordenação entre os reguladores nacionais e o executivo europeu.

O relatório apresenta os resultados de 6 centenas de decisões dos reguladores nacionais enviadas à Comissão Europeia sobre os vários mercados. Reconhecendo que a revisão das decisões regulatórias tomadas pelos reguladores nacionais levou a análises mais coerentes e maior transparência, o documento aponta também falhas. "O relatório da comissão também conclui que, em muitos casos, as soluções que os reguladores nacionais impuseram para remediar a falta de concorrência variam, levando ao risco de fragmentação do mercado interno de telecomunicações em detrimento dos consumidores e dos operadores com actividades pan-europeias", refere a mesma fonte.

A necessidade de uma maior coordenação entre a Comissão europeia e os reguladores nacionais é apontada pela comissária Viviane Reding como crucial para construir um mercado único de telecomunicações dinâmico e funcional. "Ao acompanhar a implementação no terreno das leis de telecomunicações a comissão conseguiu criar mais certeza legal para as empresas que querem investir a nível da UE. [...] devemos agora remover as inconsistências que permanecem ao nível da Europa e promover o desenvolvimento de operadores e serviços pan-europeus", sublinha a comissária.

A maioria dos reguladores dos Estados-membros da UE já terminou a análise dos 18 mercados mais relevantes das telecomunicações. As preocupações centram-se agora no mercado grossista, onde o executivo europeu acredita existirem ainda desnivelamentos que podem reflectir-se negativamente ao nível do consumo.

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