No seguimento da estratégia definida pela Comissão Europeia para o estabelecimento de um novo enquadramento legal na área das comunicações electrónicas, foi anunciado hoje mais um passo que visa a análise de 18 mercados com o objectivo de verificar se continua a justificar-se a existência de regulamentação específica para o sector.



A Comissão Europeia pretende desta forma verificar se no mercado das telecomunicações continua a fazer sentido a regulamentação específica, aplicando as leis gerais na área de concorrência nos casos em que os mecanismos de mercado estejam a funcionar adequadamente. A iniciativa foi considerada fundamental pelos comissários europeus da concorrência e empresas, respectivamente Mario Monti e Erkki Liikanen, que afirmaram pretender-se desta forma um novo enquadramento legal harmonizado e independente da tecnologia, que beneficie mais os consumidores.



Depois da avaliação, que segue uma série de princípios orientadores, a Comissão poderá decidir retirar a legislação específica. Mario Monti explicou que "a regulamentação sectorial deverá ser uma excepção enquanto as normas de concorrência devem estabelecer o padrão", refere um comunicado da Comissão.



Os reguladores nacionais devem usar os mercados definidos na recomendação hoje publicada como ponto de partida da sua avaliação de mercado. A intervenção noutras áreas não identificadas por estes documentos será possível apenas se for apurada a existência de barreiras elevadas à entrada nesse mercado, a ausência de competição dinâmica e o facto das leis de competição não serem suficientes para resolver as falhas do mercado.



Segundo o comunicado da Comissão, estes novos poderes atribuídos aos reguladores nacionais vão auxiliar a harmonização de diferentes políticas dos estados-membros nesta matéria. Os reguladores, entre os quais se conta a Anacom por parte de Portugal, deverão discutir entre si as medidas agora tomadas no Grupo Europeu de Reguladores. Ao mesmo tempo devem colaborar com as autoridades nacionais de concorrência.


As dificuldades no estabelecimento de um mercado verdadeiramente concorrencial na área das telecomunicações têm sido admitidas pela Comissão Europeia, que assume deterem os operadores incumbentes um poder de mercado significativo, ainda muito próximo do monopólio, em muitos dos sectores das telecomunicações.



A União Europeia tem demonstrado por diversas vezes a sua preocupação com esta questão, identificada como uma das barreiras ao desenvolvimento dos objectivos definidos durante a presidência portuguesa da UE, em 2000, de transformar a Europa na evoluída Sociedade baseada no conhecimento até 2010.




Erkki Liikanen, comissário europeu para as empresas e a Sociedade da Informação, reconheceu ainda esperar que as novas medidas permitam estimular o crescimento de acessos em banda larga na Europa. Ainda hoje a Comissão Europeia publicou uma nova comunicação que incentiva os estados-membros a adoptar uma estratégia de banda larga até final de 2003.

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