A Autoridade da Concorrência (AdC) definiu o sector de comunicações electrónicas como uma das prioridades de actuação para este ano, nomeadamente no que diz respeito à oferta de serviços triple play, que juntam telefonia fixa, televisão por subscrição e acesso à Internet em banda larga.

Segundo o regulador, nota-se um crescimento da procura de serviços de comunicação em Portugal em conjunto, e cada vez menos de forma individual. "De acordo com as análises da AdC, os pacotes de serviços triple play constituem um mercado relevante para efeitos de política de concorrência e serão tratados como tal no contexto dos processos em investigação", disse esta sexta-feira o presidente da AdC, num encontro organizado pelo Jornal de Negócios.

Manuel Sebastião garantiu ainda que o processo da PT sobre abuso de posição dominante nas condutas "contrariamente ao que foi noticiado, ainda não viu o seu ponto final".

O responsável promete regressar ao assunto, depois do Tribunal da Relação ter anulado a multa imposta à PT pela AdC de 38 milhões de euros.

A multa tinha resultado de um processo analisado pela Autoridade da Concorrência entre 2003 (data das reclamações) e 2007 (data da decisão), na sequência de queixas interpostas por concorrentes da operadora.

A AdC concluiu que a PT tinha feito uso da sua posição dominante para dificultar o acesso das concorrentes às condutas e castigou a empresa com a multa mais pesada da história do sector, em Portugal.

O Tribunal do Comércio, por seu lado, considerou que as práticas monopolistas não ficaram provadas, anulando o pagamento da coima de 38 milhões de euros. A AdC recorreu, mas a Relação acabou por confirmar a sentença.

Nota da Redacção: A notícia foi corrigida para retirar uma referência que, por engano, tinha ficado colada ao último parágrafo.