A proposta da comissária europeia Viviane Reding para a redução das tarifas móveis de roaming está em discussão no Parlamento Europeu, que sugeriu um conjunto de emendas ao diploma proposto pela comissária.



Viviane Reding não aceitou as sugestões e recusou todas as emendas propostas pelos deputados, considerando que estas só iriam complicar o diploma e acrescentando que a regulação deve ser mantida "tão simples quanto possível".



Entre as medidas propostas por alguns deputados europeus está a fixação de um preço de referência para as tarifas móveis internacionais, opção que não é unânime e que também vai contra o teor da proposta de Viviane Reding, que defende a fixação de um preço máximo.



Também a extensão da regulação aos preços do retalho não merece consenso. A comissária para a Sociedade da Informação defende que a regulação deve actuar sobre os preços grossistas e retalhistas, enquanto alguns dos deputados seguem a recomendação do grupo europeu de reguladores e defendem que a regulação actue apenas sobre os preços grossistas.



Nesta matéria surgiu ainda uma proposta da França e do Reino Unido que sugere a fixação de preços para o retalho, apenas para os operadores que num determinado período de tempo não consigam implementar as medidas definidas para o segmento grossista, escreve o Cellular News.



Nas discussões parlamentares Viviane Reding voltou a defender que a regulação de preços para o serviço de mensagens escritas não deverá ser incluída neste pacote, uma vez que só irá atrasar o processo legislativo. As medidas propostas pela comissária fizeram mexer a indústria e instalar em Bruxelas um dos maiores lobbies de sempre, sublinham várias publicações internacionais.



Estudos já divulgados apontam que os operadores vão sofrer perdas significativas de receita no negócio do roaming quando estiver implementado o pacote de medidas, o que de acordo com as previsões terá lugar já este verão. Antes disso, é necessário que o Parlamento vote favoravelmente a proposta de Viviane Reding, o que deverá acontecer nos próximos meses. Para já, a comissária conta com o apoio dos ministros das telecomunicações europeus (ver notícias relacionadas).



Números da Evalueserve apresentados no ano passado mostram que os operadores terão perdas totais mínimas de 4,3 mil milhões de euros nas receitas e de 2,3 mil milhões de euros nos lucros, resultado de uma quebra entre os 10 e os 18 por cento. Estas estimativas têm por base a proposta da comissária.



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