A Anacom aprovou no passado dia 29 de Junho a distribuição de competências pelos membros do seu novo conselho de administração, empossado na passada quarta feira.



De acordo com a deliberação, o novo presidente do organismo regulador, José Manuel Amado da Silva, terá poder de decisão sobre os assuntos tratados pelo Departamento de Gestão e Apoio ao Conselho e Departamento de Comunicação e Imagem, para além de coordenar e decidir assuntos tratados no âmbito do Comité das Comunicações, do Grupo de Reguladores Europeus, do Grupo de Reguladores Independentes e do Grupo dos Reguladores da América do Sul.



Vice-presidente do conselho de administração, Alberto Afonso Souto de Miranda assumirá a coordenação da Direcção de Regulamentação e Assuntos Jurídicos, Direcção de Fiscalização e Departamento de Relações Exteriores.



José Ferrari Careto, enquanto vogal, terá como funções decidir os assuntos desenvolvidos e tratados pela Direcção de Gestão do Espectro, Direcção de Regulação de Mercados, Direcção de Tecnologias e Equipamentos, Direcção Financeira e Administrativa e gestão financeira, orçamental e administrativa do regulador.



Maria Teresa Rodrigues Xavier Pintado Maury, também vogal do conselho de administração, terá os poderes necessários para autorizar a realização de despesas até aos 40 mil euros e para "delegar nos directores a assinatura da correspondência e do expediente necessários à execução de deliberações e decisões superiormente tomadas em processos que corram pelas respectivas direcções e departamentos", explica um comunicado.



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