Afinal o decreto-lei que facilita a libertação dos telemóveis da rede dos operadores foi alterado para incluir outros aparelhos, nomeadamente as placas de acesso à Internet, telefones fixos e set-top boxes. A proposta terá partido da Anacom, sendo aceite pelo executivo, escreve hoje o Jornal de Notícias.

O paradeiro do decreto-lei era desconhecido desde Março e embora o TeK tivesse questionado por várias vezes o ministério da tutela nunca recebeu resposta sobre a data de entrada em vigor da medida que vem trazer mais flexibilidade aos utilizadores de telemóveis.

A primeira versão do decreto-lei aprovado pelo Governo em Março previa que os telemóveis pudessem ser desbloqueados de forma mais fácil e rápida, sendo o processo gratuito depois do período de fidelização. A mecânica do processo mantém-se, mas o âmbito é alargado.

De acordo com o Jornal a nova versão do decreto-lei já foi promulgada pelo Presidente da República e aguarda publicação em Diário da República.

Os operadores vão agora ser obrigados a desbloquear gratuitamente os aparelhos de telecomunicações depois de terminado o período de fidelização, permitindo a sua utilização dentro de outras redes. O processo não pode demorar mais de cinco dias.

Os clientes vão poder também desbloquear os terminais durante o período de fidelização, mas pagando uma taxa que vai variar de acordo com o tempo de vida que o equipamento tem.

Segundo as contas apresentadas pelo JN, nos primeiros seis meses após a aquisição do terminal o operador só pode cobrar o preço original do aparelho, sem descontos, deduzindo o que já tiver sido abatido nas mensalidades.

Depois dos primeiros 6 meses o valor desce para 80%, baixando para 50% do valor original ao fim de um ano.

Os esquemas de fidelização são usados em vários serviços de telecomunicações, dispensando os clientes do pagamento inicial pelo aparelho e diluindo o custo ao longo de um plano de mensalidades que normalmente se estende a 24 meses.

O bloqueio à rede é uma estratégia utilizada para garantir a fidelidade do utilizador e, embora pudesse ser feita directamente no operador, o custo era normalmente elevado.

Outros recursos para "libertar" os equipamentos podiam ser usados, com desbloqueios "piratas", mas o utilizador arriscava-se a perder a garantia do aparelho.

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