A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não concorda com o pedido de revogação das licenças de TDT para canais pagos que a PT tinha solicitado e que já tinha recebido o sinal positivo da Anacom. Num comunicado emitido ontem, o Conselho Regulador desta entidade "considera improcedente a pretensão da PT Comunicações de revogação do título habilitador de operador de distribuição que lhe foi atribuído no âmbito do concurso público".

Não são dadas mais explicações para o facto mas a ERC garante que vai publicar o projecto de decisão no seu site para consulta de todos os possíveis interessados, por "razões de transparência e de paridade de procedimentos com os adoptados pelo ICP-ANACOM neste contexto".

A PT tem agora 20 dias para responder a esta decisão que poderá pôr um travão nas intenções da operadora histórica de abandonar este projecto.

Recorde-se que, em Janeiro, a PT devolveu à Anacom as cinco licenças que lhe tinha sido atribuídas para exploração da TDT paga em vários multiplexers (MUX), defendendo que já não estão reunidas as condições para o lançamento do serviço e alegando que os atrasos provocados pela providência cautelar imposta pela concorrente derrotada em concurso, a AirPlus TV, comprometeram a janela de oportunidade para o lançamento do serviço.

A Anacom aceitou a proposta da PT e até a recuperação da caução então entregue, no valor de 2,5 milhões de euros. Esta decisão não é ainda final por faltar a audiência dos interessados, que terão até 1 de Março para se pronunciarem relativamente aos procedimentos.

Ainda há poucos dias a PT comunicou que já cumpriu o objectivo do seu plano para 2009 na TDT gratuita, cobrindo 80% da população portuguesa. Mais de 8 milhões de portugueses já têm acesso às novas emissões de televisão digital terrestre.

A empresa refere ainda que os restantes 20% da população portuguesa serão servidos em breve "pois não falta muito tempo até que sejam instalados os últimos emissores TDT no final deste ano".