ERC não vê impedimentos no negócio PT Multimédia/Bragatel e Pluricanal

18 jan 2008 10:02

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O regulador da comunicação social não se opõe à compra da Bragatel e Pluricanal pela PT Multimédia. O parecer era essencial para dar seguimento à investigação que a Autoridade da Concorrência tem em curso sobre a matéria.

O parecer que a Autoridade da Concorrência aguardava para dar seguimento ao processo de avaliação dos impactos para a concorrência da compra da Pluricanal e Bragatel pela PT Multimédia já é conhecido.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não vê impedimentos à realização dos negócios, adiantou ontem o presidente do organismo à agência Lusa.

De acordo com a mesma fonte, o parecer do regulador da comunicação social já terá sido enviado à Autoridade da Concorrência na passada quarta-feira.

Quando é negativo, o parecer da ERC num caso de concentração que envolva empresas de media é vinculativo, condicionando desde logo a decisão da Autoridade da Concorrência.

Legalmente a AdC tem trinta dias para analisar uma operação de concentração. Um prazo que é interrompido sempre que é necessário pedir informação adicional à empresa que realiza a operação, ou quando, como neste caso, é necessário esperar pelo parecer de outro regulador. O prazo legal é estendido para três meses quando a investigação do regulador é sujeita a uma análise aprofundada, aberta quando as dúvidas não ficam esclarecidas numa investigação simples.

Recorde-se que a intenção de compra das empresas foi anunciada ainda em Agosto de 2007, antes mesmo da separação da PT Multimédia.