O parecer que a Autoridade da Concorrência aguardava para dar seguimento ao processo de avaliação dos impactos para a concorrência da compra da Pluricanal e Bragatel pela PT Multimédia já é conhecido.



A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não vê impedimentos à realização dos negócios, adiantou ontem o presidente do organismo à agência Lusa.



De acordo com a mesma fonte, o parecer do regulador da comunicação social já terá sido enviado à Autoridade da Concorrência na passada quarta-feira.



Quando é negativo, o parecer da ERC num caso de concentração que envolva empresas de media é vinculativo, condicionando desde logo a decisão da Autoridade da Concorrência.



Legalmente a AdC tem trinta dias para analisar uma operação de concentração. Um prazo que é interrompido sempre que é necessário pedir informação adicional à empresa que realiza a operação, ou quando, como neste caso, é necessário esperar pelo parecer de outro regulador. O prazo legal é estendido para três meses quando a investigação do regulador é sujeita a uma análise aprofundada, aberta quando as dúvidas não ficam esclarecidas numa investigação simples.



Recorde-se que a intenção de compra das empresas foi anunciada ainda em Agosto de 2007, antes mesmo da separação da PT Multimédia.



Notícias Relacionadas:

2008-01-17 - Multimédia anuncia compra da TVTel

2007-08-06 - PT Multimédia reforça no cabo com compra da Bragatel e Pluricanal

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.