Espanha contesta decisão europeia sobre descida de tarifas cobradas entre operadores

6 mar 2012 16:08

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Espanha defende que até final de 2012 não vai conseguir pôr no terreno o plano europeu de descida das tarifas de terminação móvel. O regulador apresentou uma proposta de adiamento de prazos à CE que foi recusada, mas isso não deve mudar a decisão do país.

Espanha não pretende acatar as indicações da Comissão Europeia relativamente às tarifas móveis de terminação e assegura que a CE tem apenas poder para recomendar medidas, não para as impor, no que se refere a esta matéria.

Ontem, uma nota da CE informava sobre a suspensão dos planos apresentados pelo regulador espanhol para adiar por um ano o corte nas tarifas móveis de terminação até ao preço-alvo definido num pacote de medidas europeias.

Na nota, a CE explica que os argumentos da CMT, que justifica o alargamento no prazo para o corte de tarifas com a intenção de proteger o mercado de telecomunicações espanhol, não têm cabimento.

Recorde-se que as medidas definidas pela Comissão Europeia concedem aos estados-membros um prazo que termina no final de 2012. Até lá, estes têm de pôr em prática medidas que permitam cortar custos não justificados nas tarifas que um operador paga a outro para terminar chamadas na sua rede. O objetivo é fazer descer o preço destas tarifas, para valores que representem o custo efetivo da comunicação, eliminando as hipóteses de lucro que hoje representam para os operadores.

A intervenção da CE nesta matéria é uma consequência da discrepância de preços neste tipo de tarifas, que não sendo cobradas diretamente ao cliente acabam por influenciar os preços finais das comunicações.

Para alterar esta situação foi definido um modelo de orientação aos custos, que as autoridades nacionais devem implementar e colocar em prática até final deste ano.

Espanha defende-se da decisão europeia, sublinhando que a maioria dos países está atrasada na implementação de medidas nesta área. Assegura mesmo que só dois países estão prontos e mostra que outros dois, Portugal e Holanda, não só têm a proposta regulatória em consulta pública, como aguardam por uma decisão judicial sobre o assunto. Em ambos os países os operadores contestaram a proposta e consideraram o plano de descida de tarifas demasiado agressivo.

É também este o principal receio do regulador espanhol: o impacto de uma descida abrupta dos preços que, garante a CMT numa detalhada entrada no seu blog, atingirá os 80% em alguns casos.

A CE não se comove e defende que as empresas espanholas de telecomunicações começaram a adaptar-se ainda em 2009 ao modelo orientado aos custos, o que torna infundados os receios da CMT.

A proposta espanhola será agora apresentada e reanalisada juntamente com o organismo europeu de reguladores, mas a CMT não mostra abertura para cumprir o prazo previsto e tem pouca convicção na capacidade de todos os restantes países da UE o fazerem.