Estudo diz que separação estrutural do cabo não é necessária para uma concorrência efectiva

5 nov 2005 10:30

Este artigo tem mais de 19 anos

Um estudo encomendado pela PT confirma a posição que a operadora vem tornando pública desde que a separação estrutural da rede de cabo começou a ser apontada como essencial. O documento não vê neste remédio uma consequência imediata de maior concorrência.

O estudo encomendado pela Portugal Telecom sobre a intervenção regulatória necessária para que os mercados das telecomunicações em Portugal atinjam resultados efectivamente competitivos conclui que "a separação estrutural obrigatória [do cabo] não é necessária para uma concorrência efectiva". O documento defende que esta é uma "forma extrema de intervenção regulatória" que acarretaria custos elevados para resultar em "escassos (ou nenhuns) benefícios".

O estudoa que o TeK teve acesso considera que o desinvestimento forçado da PT na rede de cabo teria um impacto significativo na confiança dos investidores e no desempenho do negócio, já que representaria "uma completa reviravolta da política seguida pelo governo português e poderia levar as empresas a investir com menos empenho e menor frequência em Portugal".

O documento coloca-se ao lado da operadora defendendo que todo o investimento na rede foi opção da PT, enquanto empresa privada e sugere que o Governo e o regulador pesem o impacto real que uma decisão de separação estrutural do cabo ou desinvestimento da PT na rede teria no mercado.

"Antes de recorrerem à separação estrutural obrigatória ou ao desinvestimento obrigatório, os responsáveis da Administração Pública devem confirmar, sem ambiguidades, que o economic welfare seria aumentado e que outros remédios menos intrusivos não permitiriam abordar com igual eficácia a razão percebida para a intervenção", refere o documento.

Sublinha-se ainda que a separação do cabo apenas poderia ter um efeito dinamizador no mercado caso fossem evidentes falhas que impedissem uma concorrência efectiva no mercado, situação que não é diagnosticada.

Em Portugal "existe concorrência efectiva nos sectores dos serviços de voz, dados e vídeo", isto embora se reconheça que o país enfrenta desafios importantes ao nível "demográfico e económico" relacionados com o preço das comunicações e as taxas de penetração, continua o documento.

A este nível é feita uma análise que aponta para uma descida sustentada dos preços das comunicações no país, mas é também sublinhado o baixo PIB per capita do país, como limitador da adesão a serviços como a banda larga.

Face aos argumentos, o autor do estudo considera "fundamental que a entidade reguladora do sector das telecomunicações em Portugal não opte por exigir a separação estrutural ou o desinvestimento obrigatórios, apenas para reagir a pressões políticas ou queixas de concorrentes movidos por interesses próprios".

Este estudo encomendado pela Portugal Telecom foi realizado por Gregory Sidak, professor de direito do centro legislativo da Universidade de Georgetown, que desenvolveu o trabalho em nome individual. Recorde-se que a Autoridade da Concorrência que por mais do que uma vez já se mostrou favorável à separação do cabo, como medida dinamizadora da concorrência no sector, e que está a aguardar os resultados de um estudo internacional sobre o assunto que deverá servir de base a uma recomendação ao Governo.