A Diretiva sobre Privacidade e Comunicações Electrónicas, também conhecida como ePrivacy Directive, está sob revisão. O levantamento feito pela Comissão Europeia evidencia o descontentamento dos cidadãos e organizações face às normas que atualmente regem o sector europeu das comunicações eletrónicas.

Embora as informações publicadas pela CE sejam baseadas em conclusões preliminares, os números já avançados não deixam dúvidas de que existe uma preocupação generalizada sobre a privacidade das comunicações eletrónicas e um reconhecimento da importância do reforço das regras.

São 83% os cidadãos e organizações abrangidos pelo estudo que consideram que devem ser aplicadas regras especiais à área das comunicações eletrónicas, para que possa ser reforçada a privacidade dos utilizadores e para aumentar a sua confiança nos desenvolvimentos tecnológicos e na chamada Economia Digital.

Os fornecedores destes serviços de comunicações eletrónicas foram também ouvidos pela Comissão, mas, segundo estas primeiras conclusões, demonstram um maior ceticismo quanto à necessidade de aplicação de regras especiais ao sector.

A ePrivacy Directive, apresentada a 12 de julho de 2002, tinha como propósito aplicar regras ao sector das comunicações electrónicas para assegurar que a privacidade dos utilizadores seria respeitada e que confidencialidade dos seus dados e comunicações não seria violada.

Aos olhos dos cidadãos e organizações inquiridos, contudo, esta diretiva não tem conseguido atingir os objetivos a que se propôs. As críticas recaem, principalmente, sobre o limitado espetro de cção e a insuficiente eficácia desta norma, que não abrange serviços de instant messaging, VOIP e aplicações de email. Para além disso, os críticos apontam que existe uma clara falta de homogeneidade na implementação desta diretiva e que a sua adoção parece não ser obrigatória.

A Comissão Europeia diz que está ainda em processo de análise das informações recolhidas e que as conclusões definitivas deverão ser divulgadas durante este outono. Alterações à diretiva podem estar para breve.