EUA põem fim às regras da neutralidade da internet. Tecnológicas prometem “dar luta”

Três votos a favor da mudança e dois contra o princípio que rege as leis da Internet e que proíbem as operadoras de telecomunicações de discriminar o acesso a conteúdos. As reações contra não tardaram.

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A Federal Communications Commission (FCC), a entidade reguladora das comunicações dos Estados Unidos veio com esta decisão revogar uma lei aprovada em 2015, durante a Administração de Barack Obama.

Sob as regras da era de Obama, por exemplo, a Verizon, a maior operadora de telemóveis nos Estados Unidos, com uma base de clientes de 92 milhões de pessoas, não podia favorecer a Yahoo e a AOL, da qual é proprietária, bloqueando a Google ou cobrando taxas gigantes de pesquisa adicionais para se conectar aos clientes.

No entanto, com a alteração aprovada ontem, quinta-feira, e que entra em vigor daqui a dois meses, esse tipo de comportamento será legal, desde que as operadoras de telecomunicações norte americanas o divulguem, passando a estar na alçada destas empresas o acesso à internet de forma igual para os consumidores.

A questão da neutralidade da rede tem sido debatida por várias Administrações dos EUA e, em declarações ao Washington Post, Jack Nadler, sócio do escritório de advocacia Squire Patton Boggs afirmou que “durante a última década, assistimos a uma montanha-russa reguladora".

Com a regulação de 2015, os fornecedores do serviço de banda larga eram tratados como operadoras de telecomunicações, sujeitas à própria lei e a um maior controlo das autoridades reguladoras e para Ajit Pai, o atual presidente da FCC, essa intervenção do Estado na regulação era “excessiva”, condicionou o mercado e era um impedimento à inovação.

Ajit Pai defende que as novas regras vão “restaurar a liberdade da Internet”, uma vez que o mercado vai poder oferecer um melhor e mais justo acesso à internet, sendo que o consumidor tem o direito de escolher o serviço que melhor se adequa a si, desde que haja transparência.

Esta é uma opinião que tem dividido republicanos e democratas, com os primeiros contra o princípio da neutralidade da rede, utilizando argumentos como o de que, até 2015, as regras nunca foram necessárias e que não se vivia numa “distopia digital”,  e os últimos a favor, argumentando que, a não existência dessas regras "não é boa para os consumidores. Não é boa para as empresas. Não é boa para quem se liga e cria online”.

E, muitos têm sido os protestos contra as alterações propostas ao princípio da neutralidade da internet nos Estados Unidos da América.

Desde milhares de pessoas na rua à Amazon, Spotify, Reddit, Facebook, Twitter, Google e outras empresas do sector tecnológico, muitas foram as ações que tentaram mostrar, antes da votação de ontem, aquilo que a internet podia vir a ser no futuro.

Gigantes tecnológicas e influenciadores “desiludidos” prometem dar luta  

As reações face à decisão do fim da neutralidade da internet começaram de imediato, nomeadamente por parte das gigantes tecnológicas, como foi o caso da Google e da Netflix.

Elegendo o Twitter como canal de comunicação, o serviço de video streaming classificou a decisão da FCC como “dececionante”, afirmando que foi a neutralidade da internet que levou “a uma era inédita de inovação, criatividade e interação cívica”.

O próprio Twitter colocou um post onde define o resultado da votação desta quinta-feira como “um 'golpe baixo’ na inovação e liberdade de expressão” e promete “continuar a sua luta pela defesa da internet aberta”.

Numa declaração oficial, citada pela imprensa norte-americana, a Google assegura que “continua comprometida com as políticas de Neutralidade da Internet, que são fortemente apoiadas pelo público, que foram aprovadas pelos tribunais e que estão a funcionar devidamente em todas as vertentes da economia internet”.

Além das tecnológicas, há mais vozes influenciadoras no “coro de desiludidos” com a FCC. É o caso de Bernie Sanders, antigo candidato democrata à presidência dos EUA, que, também através de um tweet, se refere à decisão como “um ataque hediondo à democracia” nos Estados Unidos.