O tribunal de justiça europeu considerou que o Safe Harbour não oferecia garantias aos cidadãos europeus de que os seus dados estavam tão protegidos na União Europeia, como estariam se as multinacionais norte-americanas os transferissem para o seu país e os guardassem lá, embora fosse isso que o acordo pretendesse garantir.

A decisão acelerou um debate que já estava previsto e a necessidade urgente de fixar um novo compromisso, que substitua o acordo que esteve em vigor ao longo dos últimos 15 anos. O Safe Harbour, ou a falta dele, tem impacto na atividade de multinacionais como a Google, a Microsoft ou a Apple, que armazenam ou gerem a partir dos Estados Unidos os dados dos clientes que mantêm em vários pontos do mundo.

“Temos uma oferta que estamos a finalizar e que cria os equivalentes necessários para dar cumprimento às normas que se pretende”, assegura em declarações citadas pelo Tech Crunch a secretária norte-americana do comércio Penny Pritzker.

Um dos pontos sensíveis de um novo acordo será o do acesso aos dados pessoais de cidadãos europeus pelas agências de segurança norte-americanas. Algo que a Europa não quer deixar em aberto nem permitir, e que os Estados Unidos certamente querem manter possível, como acontecia no acordo que a justiça contestou.

Final de janeiro foi o prazo fixado pela União Europeia para chegar a um novo acordo para a troca de dados com os Estados Unidos, pelo que nos próximos dias são esperadas novidades sobre o tema.