Obrigar as grandes plataformas de internet a financiar parte dos custos de rede dos operadores de telecomunicações pode levar a uma “fraqueza sistémica numa infraestrutura crítica". O alerta é da European Internet Exchange Association, que também vê na medida um risco de diminuição da qualidade dos serviços de internet para os europeus.

Numa carta enviada ao comissário da Indústria e à vice-presidente Margrethe Vestager, a que a Reuters teve acesso, a associação defende que os legisladores não deveriam sobrepor "regras administrativas, a necessidade técnica nem a uma Internet de alta qualidade" para os europeus.

No documento assinado por Bijal Sanghani, diretor-geral da Euro-IX, sublinha-se ainda que a “internet é um ecossistema complexo e são os decisores políticos os últimos responsáveis pelos efeitos sistémicos resultantes das escolhas políticas".

A Euro-IX é formada por dezenas de entidades, a maioria europeias, que são Internet eXchange Points, ou seja, que atuam como pontos neutros de troca de tráfego, entre diferentes organizações, para permitir que diferentes redes IP se interliguem entre si, de forma mais eficiente. Em Portugal esse trabalho é feito pela GigaPIX, gerida pela FCCN, da Fundação para a Ciência e Tecnologia, que também se faz representar na Euro-IX.

O alerta da associação surge numa altura em que deve estar prestes a ser conhecida a proposta da Comissão Europeia para uma nova legislação. A medida deverá obrigar as Big Tech a pagarem, parte da fatura, da infraestrutura e capacidade de rede necessária para gerir o tráfego que originam nas redes dos operadores.

O comissário europeu da indústria, Thierry Breton, disse no final do verão que este ano a CE pretendia lançar uma consulta pública sobre esta nova proposta legislativa, antes de avançar com a proposta propriamente dita.

A medida irá ao encontro dos desejos dos operadores, que nos últimos anos têm pressionado a UE para implementar regras neste sentido. O principal argumento é que os serviços de empresas como a Meta, dona do Facebook e do Instagram, a Alphabet, dona da Google e do YouTube, ou a Netflix, são os principais geradores de tráfego nas redes do operadores da região.

Mas a taxa ao tráfego de internet, como também é conhecida, tem quase tantos adeptos como adversários. Em junho, a Comissão Europeia já tinha recebido outra carta, assinada por 34 ONGs de 17 países, que consideram ilícito o desejo dos operadores e defendem que a medida vai permitir que sejam pagos duas vezes pela mesma coisa, uma vez que os clientes já pagam pelo tráfego que usam. Em maio, os líderes europeus receberam também uma comunicação, assinada por 29 especialistas em internet e académicos, a pedir que a ideia de avançar com um modelo de Sending Party Network Pays na região fosse abandonada e em outubro, o organismo que junta os vários reguladores europeus das comunicações, o BEREC, também apontou várias críticas ao modelo.

Quem não vê a medida com bons olhos, nota também que - além de pôr em causa os princípios da neutralidade da internet e não discriminação de tráfego e serviços - pode ser um incentivo para que as empresas por ela afetadas passem a encaminhar o tráfego dos seus serviços, para ISPs fora da Europa.

As consequências dessa alteração, tanto no que se refere à qualidade dos serviços, como à segurança são imprevisíveis. Outro cenário visto como provável é a aceitação da nova taxa, mas fazendo refletir os custos acrescidos da operação na Europa nos utilizadores da região.