A Autoridade Nacional das Comunicações revelou hoje, 5 de setembro, que a PT Comunicações, como empresa que assegura o serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT), gastou cerca de 3,1 milhões de euros na comparticipação dos programas de apoio de transição à TDT.

O número diz respeito aos valores gastos pela PTC desde o início dos programas de apoio até ao dia 26 de abril deste ano. No total quase 57 mil pessoas beneficiaram dos programas de apoio à transição para a TDT, tendo sido comparticipados 46 914 descodificadores por satélite.

Os números são revelados depois de a PT Comunicações e a Anacom terem travado um braço de ferro sobre a divulgação ou não do montante dos apoios.

A Anacom anunciou os valores depois de a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ter dado razão ao regulador das comunicações em Portugal no caso contra a operadora. A PT invocava o "caráter confidencial" dos dados para não os revelar.

Os mais de três milhões de euros gastos são o culminar de uma vasta campanha levada a cabo pela Anacom, tanto na divulgação da TDT como na divulgação dos subsídios de apoio.

Atualmente só está disponível um programa de comparticipação que é exclusivo para pessoas que vivem numa zona de cobertura por satélite (DTH). A PT Comunicações deve assegurar até 2023 uma comparticipação de 47 euros por cada descodificador de satélite - podem ser requeridos dois por habitação -, desde que não haja a subscrição de serviços de televisão.


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