Na nota de imprensa divulgada após a reunião explica-se que a nova estrutura vai “assegurar o desenvolvimento de uma estratégia global de planeamento e otimização das TIC na Administração Pública”.

Na mesma nota destaca-se que o Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação vem contribuir para “uma maior eficiência operacional e eficácia governativa na área das TIC” e também se percebe que entre as competências desta nova estrutura estão a racionalização dos custos na área das tecnologias de informação.

A medida é inserida pelo Governo no leque de iniciativas definidas para modernizar o Estado, reduzindo custos de contexto para as empresas e facilitando a vida dos cidadãos.

Recorde-se que a ideia de criar um Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação não é nova e já passou por diversas vezes pela Assembleia da República. Em 2007 o PCP apresentou um projeto de lei com esta intenção. Três anos mais tarde, em 2010, retomou a iniciativa legislativa, que não chegou a ser bem-sucedida. 

O objetivo do PCP passava por criar um órgão consultivo onde participassem representantes de “instituições do ensino superior, das estruturas do poder local e regional, das estruturas representativas das empresas, dos trabalhadores e dos utilizadores das tecnologias, do movimento associativo”, podia ler-se no documento. Estes organismo seria composto por 16 membros.

A informação disponibilizada hoje pelo Governo, relativa às decisões aprovadas em conselho de ministros, ainda não permite perceber se a estrutura a criar seguirá estes princípios.