ICP reformula pacote de preços e condições para o acesso ao lacete local

26 nov 2001 17:22

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O acesso dos novos operadores às centrais da PT Comunicações não poderá ser recusado pelo operador histórico, que segundo uma nova deliberação do ICP tem de prestar mais informações. Ao mesmo tempo o Instituto das Comunicações de Portugal reviu preços.

No seguimento do processo em curso de liberalização do lacete local - o último troço de rede de comunicações telefónicas que estabelece a ligação física ao utilizador - o Instituto de Comunicações de Portugal comunicou hoje ter realizado três novas deliberações no dia 22 de Novembro. As condições de acesso e instalação de equipamentos, os requisitos a verificar no espaço de instalação e os preços que a PT Comunicações deve praticar aos novos operadores que queiram ter acesso às centrais fazem parte das decisões agora tomadas pelo instituto regulador do mercados de comunicações em Portugal.

De acordo com o comunicado à imprensa emitido esta tarde pelo ICP, as novas deliberações resultam de um conjunto de preocupações transmitidas pelos operadores licenciados ao Instituto, mas existem algumas questões que estão ainda sujeitas a consulta junto dos vários operadores interessados.

Em relação aos preços, a revisão efectuada pelo ICP aos valores propostos pela PT Comunicações a 16 de Julho - no seguimento da comunicação de 28 de Junho do ICP - aplicou reduções que oscilam entre os 5,9 por cento e os 19,9 por cento. Assim, o preço de instalação de componentes multi-operador ficam reduzidos em 8,3 por cento, enquanto que o custo de manutenção mensal baixa 5,9 por cento. No caso de instalação de componentes individuais existe uma poupança para os novos operadores de 16,9 por cento e essa mensalidade é reduzida em 19,9 por cento.

Fica ainda definido que na desinstalação de cada acesso de lacete local o preço será de 1.620$00 (8,08 euros) e não de 1.905$00 (9,50 euros) como propunha a PT Comunicações. Todos os preços se referem ao mercado de venda por grosso aos operadores de comunicações e não aos valores aplicáveis aos utilizadores finais. Em comunicado, o ICP refere que estas deliberações estão ainda sujeitas a consulta junto dos interessados, que se pressupõe serem os novos operadores.

Entre as preocupações alinhadas pelos operadores que querem ter acesso às centrais da PT Comunicações contava ainda a informação fornecida pela empresa histórica. Uma das deliberações do ICP refere que a "PT Comunicações não poderá recusar o acesso dos restantes operadores à informação relevante sempre que for demonstrado por estes o interesse na instalação de equipamentos". Dados sobre o número de lacetes locais em utilização, número de pares de repartidor, número de pares em exploração, número de linhas de reserva, comprimento mínimo, máximo e médio dos lacetes locais e calibres dos cabos mais representativos fazem parte da informação mínima a prestar pela PT Comunicações em relação a cada central.

A PT comunicações deixará também de poder exigir aos restantes operadores a entrega de declarações de conformidade dos equipamentos terminais ligados a determinado lacete, já que essa verificação é da competência do ICP, refere o comunicado. Fica desta forma determinado que sempre que existirem dúvidas da parte da PT Comunicações esta deverá comunicá-las ao ICP, "caso a caso e com o fundamento devido", para a resolução de questões relacionadas com a compatibilidade dos equipamentos.

Não foi possível obter qualquer comentário da parte da Portugal Telecom, mas também os novos operadores não deram resposta às questões colocadas até à hora de fecho desta peça.