No seguimento do processo em curso de liberalização do lacete local - o último troço de rede de comunicações telefónicas que estabelece a ligação física ao utilizador - o Instituto de Comunicações de Portugal comunicou hoje ter realizado três novas deliberações no dia 22 de Novembro. As condições de acesso e instalação de equipamentos, os requisitos a verificar no espaço de instalação e os preços que a PT Comunicações deve praticar aos novos operadores que queiram ter acesso às centrais fazem parte das decisões agora tomadas pelo instituto regulador do mercados de comunicações em Portugal.



De acordo com o comunicado à imprensa emitido esta tarde pelo ICP, as novas deliberações resultam de um conjunto de preocupações transmitidas pelos operadores licenciados ao Instituto, mas existem algumas questões que estão ainda sujeitas a consulta junto dos vários operadores interessados.



Em relação aos preços, a revisão efectuada pelo ICP aos valores propostos pela PT Comunicações a 16 de Julho - no seguimento da comunicação de 28 de Junho do ICP - aplicou reduções que oscilam entre os 5,9 por cento e os 19,9 por cento. Assim, o preço de instalação de componentes multi-operador ficam reduzidos em 8,3 por cento, enquanto que o custo de manutenção mensal baixa 5,9 por cento. No caso de instalação de componentes individuais existe uma poupança para os novos operadores de 16,9 por cento e essa mensalidade é reduzida em 19,9 por cento.



Fica ainda definido que na desinstalação de cada acesso de lacete local o preço será de 1.620$00 (8,08 euros) e não de 1.905$00 (9,50 euros) como propunha a PT Comunicações. Todos os preços se referem ao mercado de venda por grosso aos operadores de comunicações e não aos valores aplicáveis aos utilizadores finais. Em comunicado, o ICP refere que estas deliberações estão ainda sujeitas a consulta junto dos interessados, que se pressupõe serem os novos operadores.



Entre as preocupações alinhadas pelos operadores que querem ter acesso às centrais da PT Comunicações contava ainda a informação fornecida pela empresa histórica. Uma das deliberações do ICP refere que a "PT Comunicações não poderá recusar o acesso dos restantes operadores à informação relevante sempre que for demonstrado por estes o interesse na instalação de equipamentos". Dados sobre o número de lacetes locais em utilização, número de pares de repartidor, número de pares em exploração, número de linhas de reserva, comprimento mínimo, máximo e médio dos lacetes locais e calibres dos cabos mais representativos fazem parte da informação mínima a prestar pela PT Comunicações em relação a cada central.



A PT comunicações deixará também de poder exigir aos restantes operadores a entrega de declarações de conformidade dos equipamentos terminais ligados a determinado lacete, já que essa verificação é da competência do ICP, refere o comunicado. Fica desta forma determinado que sempre que existirem dúvidas da parte da PT Comunicações esta deverá comunicá-las ao ICP, "caso a caso e com o fundamento devido", para a resolução de questões relacionadas com a compatibilidade dos equipamentos.



Não foi possível obter qualquer comentário da parte da Portugal Telecom, mas também os novos operadores não deram resposta às questões colocadas até à hora de fecho desta peça.

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