O presidente da Anacom falava esta manhã no âmbito de uma conferência promovida pela ACIST, mas reforçou mensagens que tem vindo a sublinha, incluindo no passado fim de semana em entrevista à TSF e Dinheiro Vivo. "Esperemos que no próximo leilão todos os que estejam interessados em investir no mercado das comunicações em Portugal apresentem as suas candidaturas", disse o presidente da Anacom, citado pela agência Lusa.

Depois de ter sido publicado o regulamento do leilão as empresas têm 15 dias para fazerem a sua candidatura de forma a poderem participar. A fase de qualificação termina no dia 26 de novembro. Até agora ainda não há confirmação de que os três operadores móveis que estão no mercado nacional vão participar no procedimento que dará acesso às licenças para avançarem com a tecnologia, e há ameaças de congelamento do investimento por parte da Altice Portugal e da Vodafone, para além de duas providências cautelares para travar o leilão, da NOS e Vodafone Portugal.

Durante a sua comunicação esta manhã, o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) salientou que no leilão anterior houve condições, em alguns casos, “mais incentivadoras” que no atual.

No último leilão de atribuição de licenças “foram criadas condições, até nalguns casos mais incentivadoras do que aquelas que estão neste momento no regulamento do leilão destas frequências, mas não houve a entrada de nenhum operador no mercado” português, afirmou João Cadete de Matos. “Esperemos que no próximo leilão todos os que estejam interessados em investir no mercado das comunicações em Portugal apresentem as suas candidaturas”, acrescentou.

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“Todos são bem-vindos e aquilo que a Anacom pretende é ter uma solução de desenvolvimento equilibrado que seja promotora da concorrência e em que todos, quer os operadores que hoje operam em Portugal, quer quem queira vir a investir no nosso mercado de comunicações, contribua para o desenvolvimento do setor”, prosseguiu o regulador.

“Não só do ponto de vista dos benefícios da concorrência, que estão inscritos na lei portuguesa, que estão inscritos na lei europeia, mas também daquilo que é reconhecidamente o mérito da concorrência que é apoiar a inovação, que é proteger os interesses dos consumidores e de todas as empresas que são utilizadoras de comunicações, facultando-lhes não só melhores preços, mas ofertas mais competitivas”, acrescentou.

O responsável destacou a oportunidade do leilão frequências de 5G, “mas também a decisão que a Anacom tomou, depois de consultar o mercado, de disponibilizar ainda frequências disponíveis para o 3G e para o 4G”.

Nomeadamente, “procurando que essas frequências disponíveis, que será uma pequena percentagem – cerca de 8% das frequências que hoje já são utilizadas pelos três operadores que detêm redes de comunicações móveis em Portugal -, para estimular o desenvolvimento concorrencial” do mercado português e possibilitar a entrada de novos operadores no mercado, prosseguiu. “Situação que, como sabemos, não aconteceu nos últimos 22 anos”.

Cadete Matos reiterou que “é a concorrência que estimula a inovação”, que “desafia as empresas a darem respostas que vão ao encontro das necessidades” e que muitas vezes estimulam a nova procura de comunicações.
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“Do ponto de vista dos objetivos do leilão, salientaria também a relevância que atribuímos a cumprir aquilo que é um objetivo do país: que é termos também um país melhor do ponto de vista da cobertura do território, em termos de redes de comunicações que permitam ter um débito de qualidade em todas as zonas, nomeadamente nas áreas menos povoadas”, reforçou o presidente da Anacom.

O regulador considera que tal “é fundamental” para a coesão económica, social e territorial e que “isso pode ser obtido através da estratégia que está delineada, quer do Governo, quer pela Anacom em relação a este leilão, que é não ter como objetivo um encaixe financeiro como primeiro objetivo, mas sim de definir preços de entrada para o leilão que são preços muito baixos quando comparados com os preços na União Europeia”.

João Cadete de Matos deu dois números de referência para o leilão do 5G, cujo prazo de entrega das candidaturas está a decorrer até à próxima semana. “Para as faixas do 5G, o preço de reserva que está definido, que é cerca de 160 milhões de euros, é quatro vezes inferior ao preço médio que foi atingido nos leilões na Europa e é dez vezes inferior ao preço máximo que foi atingido em vários leilões que já tiveram lugar na Europa”, disse.

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“Portanto, significa que obviamente há espaço para haver licitações no leilão, mas o objetivo como disse não é tanto o encaixe financeiro (…), mas o que se pretende, sobretudo, é criar um conjunto de obrigações que levem a que todo o território nacional tenha uma boa cobertura, não só das redes de voz, mas também das redes de dados”, reiterou o regulador.

Voltou a defender a partilha de investimentos, salientando que tem visto “com muito interesse” o coinvestimento na rede de fibra ótica. “E é importante também que em relação às redes móveis isso aconteça e, como sabemos, estão criados no regulamento do leilão condições para que o ‘roaming’ nacional nas zonas de baixa densidade seja de facto uma realidade”, sublinhou.

As vantagens do roaming nacional para a Anacom

Cadete de Matos aproveitou também a intervenção “para desfazer aquilo” que tem sido dito sobre o roaming nacional, que “é algo diferente de um sistema normal de mercado, em que as empresas que utilizam as outras redes têm que pagar por elas”. O roaming nacional permite utilizar o serviço de um operador concorrente numa zona onde não tenha rede.

“Isso é verdade no roaming nacional como é verdade nas redes virtuais, dos operadores virtuais. Nós, em Portugal, também queremos que haja mais operadores, mais MVNO, operadores virtuais que possam utilizar as redes, mas quer nuns casos quer noutros, tratar-se-ão de acordos negociados entre as empresas que pretendam utilizar as outras redes e os detentores dessas redes, como acontece em Espanha França Itália e Alemanha e que falta acontecer em Portugal”, argumentou João Cadete de Matos.

O responsável defendeu que é bom que aconteça para o desenvolvimento do setor e para a promoção da concorrência. “Não se conseguirão atrair investimentos, localizar empresas e manter cidadãos a residir nos territórios do interior do país se de facto” os territórios de baixa densidade “não tiverem também uma participação ativa nesta transformação que vai acontecer com o 5G em Portugal“, considerou.

“Acreditamos que é possível e é desejável e está nas mãos de todos construirmos um país melhor no setor das comunicações”, sublinhou o presidente da Anacom”, afirmou, acrescentando acreditar que a inovação “é a melhor forma de dar resposta a esses desafios”, contando com todas as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas (PME) do setor das telecomunicações.

“Não podemos apenas ter a nossa ação concentrada nos principais operadores — os principais operadores têm um papel essencial mas já hoje também depositam muito da sua atividade no trabalho que é feito” pelas PME deste setor, disse ainda.

“Nós temos a convicção de que temos a força da razão para aquilo que estamos a fazer, temos o entusiasmo e a convicção de que estamos a fazer um trabalho importante para o país. Tem sido também noutros países europeus e que em Portugal temos apenas que prosseguir uma trajetória de desenvolvimento e de consolidação do setor”, concluiu.

Calendário do 5G em causa devido ao braço de ferro entre operadores e regulador

Segundo o calendário definido pela Anacom, a atribuição das licenças 5G deveria decorrer durante o primeiro trimestre de 2021, em plena presidência portuguesa, mas o conflito entre os operadores de telecomunicações e a Anacom ameaça suspender o processo.

Aos processos que corriam já em tribunal e queixas em Bruxelas, com a Comissão Europeia a pedir esclarecimentos ao Governo português sobre eventuais apoios indevidos do Estado no leilão do 5G, juntam-se agora as providências cautelares da Vodafone e da Nos contra o processo da Dense Air, operadora que acusam de ter uma licença ilegal, uma alegação que o presidente da Anacom rejeita, e a suspensão dos investimentos em curso por parte da dona da Meo.

Já em outubro, a presidente executiva do Cluster Europa do grupo Vodafone, Serpil Timuray, tinha avisado que iria ponderar não ir a leilão ou licitar menos espectro do 5G, considerando as regras "ilegais e discriminatórias".

Acresce que a Nos anunciou, na semana passada, avançar com uma providência cautelar e uma ação contra as regras do leilão, que considera descriminatórias, o que, se for aceite pelo tribunal, levará à suspensão do processo, atrasando ainda mais o arranque do 5G em Portugal (o processo tinha sido interrompido devido à pandemia de COVID-19).

Contactado pela Lusa, o ministério das Infraestruturas não faz comentários sobre a 'guerra' existente entre operadores e o regulador Anacom "até ao final da fase de qualificação do leilão", que termina na próxima semana.

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