A petição online que pede uma redução aos 24 meses de fidelização impostos nos contratos de telecomunicações ultrapassou os 100 mil signatários. A Associação de Defesa do Consumidor (DECO), que é a promotora do movimento, considera que a quantidade de subscritores está a bater as expectativas.

Em 30 dias a petição conseguiu angariar mais de cem mil assinaturas. Na opinião do jurista da Deco responsável por esta petição, Paulo Fonseca, o número de signatários mostra bem como os portugueses estão descontentes com o estado do mercado das telecomunicações.

O alto número de peticionários também é um espelho dos muitos consumidores que desconhecem o facto de estarem vinculados durante 24 meses às operadoras e acima de tudo, "que desconhecem os custos associados à desvinculação de contrato", explicou Paulo Fonseca ao TeK.

O jurista explica que em média uma penalização por término antecipado de contrato custa aos utilizadores entre 400 a 500 euros, sendo que o valor dos benefícios oferecidos em troca das vinculações nunca são superiores a 200 euros.

A Deco não avança com um número que gostasse de ver imposto pelos legisladores como período máximo de fidelização. "Os legisladores devem tomar a decisão a pensar nas empresas e nos consumidores", asseverou o jurista da associação. Com a petição a associação garante não querer desvirtuar o mercado nem querer que os preços dos serviços de telecom aumentem - uma ideia que os operadores deixam no ar para o caso dos períodos de contrato de permanência baixarem.

A entidade que defende os consumidores em Portugal rejeita no entanto esta perspetiva, dando como exemplo a redução nos contratos de permanência que houve na aquisição de telemóveis, situação que "não fez os operadores perderem competitividade", comentou Paulo Fonseca.

Os períodos de fidelização motivam os maiores número de queixas recebidas pela Deco. A associação tem dialogado com os prestadores de serviços várias vezes e a petição chega "como uma espécie de última arma" para que o mercado reaja a uma situação que está a condicionar os consumidores, na opinião de Paulo Fonseca.

A petição vai chegar à Assembleia da República depois de ter batido por larga margem as quatro mil assinaturas necessárias para ser discutida pelos deputados. O movimento vai estar disponível para receber novas assinaturas até ao dia 6 de dezembro, sendo que está prevista a entrega da petição durante o mês de janeiro.

Rui da Rocha Ferreira


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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