Perante aquilo que considera serem “incumprimentos sistemáticos da PT em matéria de qualidade de serviço acordada”, a Anacom concluiu que as penalizações actualmente impostas para os atrasos no lacete local não são suficientemente dissuasoras. O regulador determinou assim novos valores para as compensações que a PT deve pagar aos novos operadores, podendo as multas chegar aos 75 mil euros numa central de média dimensão.

A Anacom sublinha em comunicado que o facto da PT Comunicações reiteradamente não cumprir os prazos definidos pelo regulador para a oferta de referência de acesso ao lacete local tem “efeitos desfavoráveis para a actividade dos outros operadores e para os utilizadores finais”. O lacete local corresponde ao par de cobre que liga as centrais a casa dos utilizadores e a possibilidade dos novos operadores poderem ter acesso a esta infra-estrutura é fundamental para garantir a concorrência no mercado de telecomunicações fixas.

O valor da compensação diária por incumprimento dos níveis de qualidade de serviço passará assim a ser de 38 euros, em vez dos 7,5 euros que estavam fixados. Já no caso do utilizador ficar sem serviço, a compensação passa a estar definida em função das horas de indisponibilidade. Os limites de compensação são ainda eliminados quando existam atrasos nas transferências de lacetes ou quando os utilizadores ficam impedidos de efectuar ou receber chamadas.

Se os atrasos registados estiverem associados às áreas de centrais, o valor da compensação pode atingir os 75 mil euros, no caso de se tratar de uma central de média dimensão.

O regulador acredita que esta intervenção levará à redução dos problemas identificados na oferta de lacete local, contribuindo para o aumento de número de lacetes desagregados.

Em comunicado a Anacom lembra que nos últimos meses levou a cabo uma série de intervenções no lacete local, nomeadamente para melhorar as condições concorrenciais no mercado de banda larga. Entre as situações detectadas pelo regulador estão casos de desagregação incorrecta dos lacetes, que prejudicam directamente os utilizadores por estes ficarem impedidos de aceder ao serviço e receber chamadas.

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