Já foram publicadas em Diário de República as novas regras para o leilão que vai distribuir licenças para operar a quarta geração móvel. Uma primeira versão do regulamento do leilão foi aprovada a 17 de março e esteve em consulta pública, onde recebeu inputs dos operadores, que discordavam do modelo e dos preços de reserva fixados.



Duas consultas públicas depois, a Anacom aprovou um novo regulamento no dia 17 de outubro que foi publicado ontem em Diário da República, informa o regulador explicando que as principais diferenças do novo regulamento se fixam ao nível do modelo, dos preços de reserva, dos spectrum caps, dos descontos na faixa dos 900 MHz e nas obrigações de acesso dos operadores.



De acordo com as novas regras, o espetro disponível estará agrupado em várias categorias, com limites fixados para a compra de faixas nas mais apelativas. Já as alterações aos preços de reserva diminuíram o potencial de receita do leilão para o Estado, considerando que todas as faixas disponíveis são vendidas ao preço de reserva (preço mínimo). De acordo com as contas do Diário Económico a receita fixa-se nessas condições nos 450 milhões de euros, contra os 500 milhões previstos com o modelo anterior.



Na mesma nota o regulador explica que "a complexidade dos contributos recebidos bem como a celebração, entretanto, do Memorando de Entendimento (MoU) entre o Governo português e o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE), determinaram alterações significativas" ao modelo previsto inicialmente. Para acolher sugestões e determinações foi elaborado "um novo projeto, distinto e autónomo do primeiro, cuja versão final foi agora aprovada", detalha ainda a Anacom.



Recorde-se que o leilão para atribuição das licenças que permitirão aos operadores entrar na quarta geração móvel (LTE) está previsto para o último trimestre deste ano, depois de dois adiamentos.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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