NSA vai precisar de autorização judicial para espionar telefones

O Governo dos EUA está a preparar legislação que vai restringir as ações da agência de segurança, que só poderá pedir dados telefónicos com ordem judicial e sobre alvos específicos.

A informação sobre a provável suspensão indiscriminada das comunicações telefónicas realizada pela NSA foi avançada pelo The New York Times esta segunda-feira, cerca de nove meses depois de Edward Snowden ter dado a conhecer ao mundo o esquema de espionagem em massa montado pelos Estados Unidos.

Segundo funcionários do governo norte-americano, citados pelo jornal, "a NSA vai pôr fim à obtenção sistemática de dados telefónicos dos americanos". Fica por esclarecer se as novas normas também irão abranger a atividade da NSA no exterior.

A reforma da legislação em preparação propõe um prazo menor para a retenção de informações - atualmente de cinco anos - e a exigência de autorização judicial, que avaliará se o nível de suspeita justifica ou não a monitorização.

De qualquer forma, a reforma dos métodos da NSA não deverá ocorrer imediatamente caso o projeto de lei seja aprovado, já que o governo norte-americano prevê estender por mais 90 dias o período de autorização do programa da NSA atualmente em vigor, renovado periodicamente.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico