Já não é a primeira vez que a Anacom avança com sanções aos operadores de telecomunicações pela falta de cumprimento das regras da portabilidade, que permitem manter o mesmo número quando se muda de operador. Agora o regulador das comunicações instaurou processos de contra-ordenação a 16 operadores da rede fixa e móvel.

O nome dos operadores processados não foi divulgado, já que não há ainda decisão final, mas não é difícil perceber que a grande maioria dos operadores estão envolvidos nestes processos, incluindo alguns dos principais players do mercado.

A Portugal Telecom e a Sonaecom já tinham sido alvos de contra-ordenações anteriores. No caso da PT a decisão é de Janeiro deste ano e custou uma multa de 500 mil euros, enquanto o processo da holding da Sonae remonta a 2006 e estava ainda relacionado com a extinta marca Novis.

Lembrando que "a portabilidade é um instrumento fundamental para a promoção da concorrência nas comunicações electrónicas", já que facilita a mudança de fornecedor de serviços, a Anacom diz que no âmbito das fiscalizações realizadas a este serviço detectou indícios graves de incumprimento, que levaram à instauração dos processos.

Em comunicado, o regulador destaca que "é também muito preocupante o desrespeito, e num larguíssimo número de casos, do prazo máximo de três dias para a execução da portabilidade de números telefónicos móveis", adiantando ainda que na maioria dos casos não são pagas aos utilizadores as compensações de 2,50 euros por cada dia de atraso e que, mesmo quando estas são pagas, o ressarcimento não é realizado no prazo máximo de 30 dias, como está definido.

Os processos podem demorar agora vários meses até estarem concluídos, já que os operadores têm agora a possibilidade de apresentarem a sua defesa e corrigirem a situação, evitando uma multa que - dependendo da gravidade - pode elevar-se a centenas de milhar de euros.

Desde Junho de 2001, data em que a Portabilidade de número começou a ser obrigatória para a rede fixa, mais de 1,3 milhões de clientes usaram esta possibilidade, mas a mudança de regras no ano passado, que incluíam a possibilidade dos clientes receberem indeminizações pelo atraso no cumprimento da portabilidade, tem sido contestada pelos operadores, nomeadamente pela PT que interpôs até um pedido de providência cautelar que acabou por ser recusado pelo tribunal.

Os atrasos na portabilidade dos números não são um problema exclusivo de Portugal. A Comissão Europeia estima que, em média, para migrar de operador os europeus demora entre 8,5 e 7,5 dias, para mudanças no mercado móvel e no fixo. A meta definida para esta mudança é de um dia, prazo que já é possível na Irlanda e em Malta.

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