O regulador das comunicações tem vindo a trabalhar num novo modelo de cobrança de taxas aos operadores. O acesso ao espectro que permite oferecer serviços por radiofrequência, como os serviços móveis, é uma das principais formas de financiamento da regulação que encaixa as receitas de exploração deste bem escasso.



O novo modelo vai taxar os operadores de acordo com a quantidade de espectro utilizado, ao contrário do que acontece hoje, que é o número de clientes a determinar a taxa paga. Esta reformulação, garantiu ao Diário Económico Paulo Campos, secretário de Estado adjunto das Obras Públicas e Comunicações, permitirá poupanças anuais na ordem dos 30 a 40 milhões de euros.



O mesmo responsável diz esperar que esta mudança venha a ter reflexos nos preços ao consumidor.



A mudança no modelo de taxação dos operadores móveis está em análise pelo conselho consultivo da Anacom e deverá receber um parecer até final deste mês. O organismo está igualmente a analisar outras mudanças, também ao nível das taxas de operação aplicadas aos operadores móveis e outros players do mercado.



Paulo Campos reconheceu em declarações ao diário que quando os operadores móveis iniciaram actividade o actual modelo de taxação, este servia os interesses das várias partes, já que o número de clientes era reduzido. Hoje com 13 milhões de clientes móveis impõe-se uma mudança.



As taxas relativas ao espectro representam hoje a quase totalidade das receitas da Anacom. Em 2006 totalizaram 70 milhões de euros. Só a Vodafone admite já ter pago ao regulador desde que iniciou actividade móvel 280 milhões em taxas.



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