O tema do acesso às redes móveis e dos operadores móveis virtuais (MVNO) foi um dos abordados no painel da Regulação do 23º Congresso da APDC, este ano com menos intervenientes devido às recentes fusões, que também mudaram o panorama das ofertas multiplataforma e a configuração dos operadores, mantendo-se apenas a Cabovisão/Oni como “puramente fixo”.

O tema seria lançado precisamente por Madalena Sutcliffe, diretora da área Jurídica e Regulação da Cabovisão e ONI, que afirmou que para já a empresa não prevê a entrada numa operação móvel porque o mercado está fechado e “nunca houve verdadeiros MVNO em Portugal”. A responsável pela regulação lembrou que a quota de mercado dos operadores móveis virtuais é muito reduzida em Portugal, quando na Europa há exemplos de maior expressão, nomeadamente no Reino Unido.

“A própria Zon, que tem metade do mercado de televisão, tentou ter um MVNO e não teve mais de 2% do mercado nos melhores dias”, afirmou, garantindo que ninguém acredita propriamente neste modelo e que só singram os operadores virtuais étnicos ou dirigidos a outros mercados. “Não é segredo que tenhamos tentado negociar, mas as condições são muito complicadas, começando pelas chamadas inter redes e grupos tribais”, sublinha Madalena Sutcliffe.

A ideia foi secundada por Filipa Santos Carvalho, diretora dos Departamentos Jurídico e da Regulação da Zon Optimus, que defende que o modelo de operador virtual “não singra pela mesma razão que o operador móvel mais pequeno não singra”. E a resposta é o efeito das redes fechadas sobre si mesmas, e o peso das chamadas onnet (dentro da mesma rede) que gera o encerramento do mercado e não permite a um MVNO afirmar-se.

Para esta responsável de regulação na empresa que resulta da fusão entre a Zon e a Optimus a resposta pode passar por novas tarifas de terminação, ou uma regulação no retalho que possa aproximar os preços das chamadas dentro da rede e para fora da rede (que são agora cerca de 3,5 vezes superiores) ou fixar um teto máximo. “É a única forma de ultrapassar esta barreira à entrada de novos operadores no país”, explica.

A ideia de que existem barreiras aos novos operadores foi contrariada pela PT e a Vodafone, que defendem existir concorrência e capacidade de entrada de MVNO e que as ofertas onnet e offnet “são práticas comerciais meritórias e concorrenciais.

“Não vemos preocupação no tema [dos MVNO]. Existe obrigação de negociação, vários operadores e obrigação de roaming”, refere Marta Neves, diretora de Regulação e Concorrência da Portugal Telecom.

Mesmo a questão das chamadas onnet foi contestada. “O mercado está a evoluir para tarifários allnet [com chamadas ao mesmo preço para qualquer rede]. A Anacom teve uma atuação dramática, os preços de terminação desceram de 11 cêntimos para 1 cêntimo e com a LRIC orientada a custos estão criadas as condições para que o efeito de rede seja atenuado”, explicou.

Mesmo assim Marta Neves lembrou ainda que esta solução de tarifários allnet não foi criada pela Optimus mas sim pela PT e a Vodafone. “Curiosamente os tarifários tribais foram criados pela Optimus que avançou com este modelo”, defendeu a diretora de regulação da Portugal Telecom.

Pressionado sobretudo pela questão do acesso à rede de fibra, João Confraria, administrador da Anacom, não se pronunciou sobre a questão dos operadores virtuais de forma direta, mas chegou a especular a hipótese de regular o mercado móvel, resolvendo assim um dos problemas apontados pela Cabovisão. Assumindo que os pacotes 4P e mesmo 5P são os drivers do mercado, o representante do regulador admite que poderia ser lógico impor obrigações de acesso nas redes móveis, mas garantiu que não era uma promessa.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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