Portugal, Alemanha, França, Irlanda e Holanda foram alvo de um processo de infracção instaurado pela Comissão Europeia devido ao facto de estes Estados-membros não terem conseguido assegurar a apresentação de uma oferta de referência das operadoras incumbentes que fosse "completa e suficientemente detalhada", no que diz respeito à desagregação do lacete local. Os países têm agora dois meses para responder ao pedido de informação da Comissão Europeia.


Esta decisão anunciada ontem representa mais um esforço do órgão executivo da União Europeia na tentativa de aumentar a concorrência no acesso de banda larga, considerada uma das prioridades para o desenvolvimento europeu na cimeira Europeia de Barcelona. A falta de uma oferta de referência completa e detalhada impede os novos operadores de telecomunicações de pagar o preço justo pelo serviços solicitados aos operadores incumbentes, refere o comunicado da Comissão, enquanto que uma maior clarificação seria benéfica para uma redução dos custos e permitiria que os operadores pudessem ter acesso ao sub-lacete local para instalar equipamento mais próximo dos seus clientes.



Um técnico do gabinete de coordenação regulamentar da Portugal Telecom - operador incumbente-, hoje citado pelo jornal Público, mostra "estranheza" em relação à decisão, sobretudo porque o comunicado da CE defende uma descida de custos do sub-lacete local, o que não terá ainda sido regulamentado e para o que o mesmo responsável afirma "não existem pedidos por parte dos novos operadores". A ANACOM, Autoridade Nacional de Comunicações, contactada pelo mesmo orgão de comunicação social, não comentou esta acção alegando que não havia ainda sido notificada oficialmente.


Por outro lado, no comunicado divulgado pela Comissão Europeia é citado o comissário Europeu para as empresas e Sociedade da Informação, Erkki Liikanen, que afirma "Os reguladores e operadores já tiveram tempo de implementar os requisitos da regulamentação da União Europeia e não podem existir mais atrasos na abertura do mercado de acesso local à concorrência". "As acções até agora tomadas tiveram resultados imediatos e eu espero que as autoridades nacionais possam tomar medidas rápidas para ultrapassar o problema que está em jogo nesta última decisão sobre a liberalização", concluiu o comissário.



Depois da aprovação da regulamentação sobre a abertura do lacete local, há 15 meses, um relatório divulgado em Novembro de 2001 confirmou que os progressos estavam a ser muito lentos, ao que se seguiram, um mês depois, as primeiras acções contra os países considerados em falta.



Ainda em Dezembro a Comissão Europeia havia anunciado a instauração de um processo judicial contra a Alemanha, Portugal e Grécia por incumprimento da regulamentação de liberalização do acesso partilhado o lacete local partilhado, porém acabou por recuar no caso de Portugal e da Grécia já que os dois países haviam já tomado medidas recentes nesse sentido, sendo esses dois casos encerrados (veja Notícias Relacionadas). Devido a medidas consideradas positivas pela Comissão Europeia, o caso da Alemanha poderá ser igualmente retirado.

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