Termina no final deste mês o prazo para pedir apoios à instalação da Televisão Digital Terrestre. O processo de migração para a televisão digital ficou concluído em abril, mas a possibilidade de requerer apoios que minimizassem os custos da migração foi prolongado, de forma a garantir a possibilidade de usar o mecanismo mesmo a quem não estivesse em condições de o requerer na altura, por estar fora do país, por exemplo.



As candidaturas a apoios devem ser endereçadas à PT Comunicações, empresa que assegura o serviço e estão disponíveis para quem tem de receber o sinal de televisão via satélite, para beneficiário do rendimento social de inserção, pessoas com mais de 65 anos, reformados ou pensionistas com um rendimento mensal inferior a 500 euros, ou portadores de deficiência igual ou superior a 60%.



Instituições de "comprovada valia social" asseguram também direito a comparticipação, que pode ascender a 50% do valor da compra dos descodificadores ou satélite até um montante máximo de 22 euros.



Os reformados ou pensionistas em situação de isolamento social podem acrescentar ainda àquele apoio uma ajuda adicional de 61 euros, este apoio adicional está disponível para casos de isolamento social referenciados pela segurança social.



No caso dos apoios dirigidos a quem só consegue receber o sinal de televisão via satélite, o montante máximo é de 61 euros (apoio aplicável aos custos de instalação do kit) e não está limitado à situação económica de quem requer. Pode ser pedido por qualquer consumidor.



De sublinhar que este é também o único apoio cujo prazo de requisição não termina no fim do ano, mantendo-se disponível durante todo o período de concessão do serviço de televisão digital terrestre à PTC, prazo que se prolonga até dezembro de 2023.



Após o fim do ano mantém-se disponível a comparticipação para aquisição do kit, fixada neste momento nos 47 euros.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico