O Partido Social Democrata apresentou ontem no Parlamento um conjunto de propostas para ajudar o Estado a reduzir despesa. Entre elas sugere-se que todos os serviços do Estado passem a usar software livre. Em alternativa, o partido agora liderado por Passos Coelho também sugere que as actuais licenças de software sejam renegociadas para uma licença única, mudanças que permitiriam uma poupança de 40 milhões de euros já em 2010, de acordo com os cálculos do PSD.



As comunicações do Estado também têm espaço no conjunto de propostas que somadas permitirão, garante o partido, uma poupança de 1.700 milhões de euros. Esforços para reduzir custos a este nível, nomeadamente através de uma maior aposta em comunicações unificadas, permitirão segundo estes cálculos poupanças na ordem dos 60 milhões de euros.



O TeK contactou entretanto o PSD e está à espera de mais detalhes sobre a forma de implementação destas medidas.



De sublinhar que as propostas para fomentar o uso de software livre na Administração Pública não são novas entre os grupos parlamentares, embora partam normalmente dos partidos mais à esquerda, nomeadamente o PCP que ao longo dos últimos anos tem sido bastante activo nesta questão.



A proposta aprovada em 2007 para que os deputados da Assembleia da Republica pudessem usar software livre, ou o que desejassem, no Parlamento foi do partido liderado por Jerónimo de Sousa.


Também o Bloco de Esquerda já apresentou propostas no mesmo sentido. Uma das tentativas que liderou de levar o software livre para a Administração Pública acabou rejeitada em Outubro de 2003, com os votos contra do PSD e do CDS.




Ao longo dos anos somaram-se contudo várias pequenas conquistas para os defensores das alternativas ao software proprietário - território dominado pela Microsoft em quase todas as vertentes - que permitiram a criação de um repositório de conhecimento do software livre na AP, ou uma parceria entre a AMA e a ESOP. Há também já diversos exemplos de implementações de software livre na Administração Pública, mas em termos públicos não há decisões mandatórias.




A evolução mais recente a este nível e que poderá ter reflexos significativos na utilização destas alternativas de software na Administração Pública foi a inclusão pela primeira vez no início deste ano de ofertas deste tipo no catálogo de compras do Estado. Aqui estão contemplados fornecedores autorizados e ofertas com parâmetros de serviço, tecto de preço e outras condições previamente definidas.

Cristina A. Ferreira