A Portugal Telecom vai ser a responsável pelo fornecimento das comunicações fixas de dados do Ministério da Administração Interna nos próximos cinco anos. O contrato estabelecido entre o incumbente e o MAI foi estabelecido por ajuste directo e envolve uma verba de 41 milhões de euros para o fornecimento de serviços de dados fixos (intra e Internet), back up de informação e monitorização da rede 24 horas por dia.



A adjudicação à PT deverá concretizar-se nas próximas semanas e permitirá a redução de 6,5 para 6,4 milhões de euros ano da ligação à Internet dos actuais 650 edifícios e aumentar a capacidade média de tráfego dos 300 Kbps para os 2,4 megabits, disse ao diário o subsecretário de Estado. O novo contrato vai por outro lado garantir o fornecimento de Internet em 400 esquadras da GNR que ainda não dispunham de ligação à rede.



A notícia é avançada hoje pelo Diário Económico que sublinha a ausência de um concurso público a formalizar o contrato de 41 milhões de euros. A situação é explicada por Fernando Andrade, subsecretário de Estado da Administração Interna que justifica o recurso a uma única empresa, num único contrato com "a protecção de interesses essenciais da segurança interna do Estado português".



Os serviços em questão eram fornecidos por várias entidades distintas, pelo que o novo contrato de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna, garante o Governo, permitirá poupanças significativas e a disponibilização de uma única rede global, mais abrangente.



A dispensa do concurso público foi possível graças a uma autorização aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 9 de Agosto.

Ao fim da tarde a APRITEL manifestou-se relativamente à escolha da PT para o fornecimento de serviços de dados ao MAI, no processo que dispensou concurso público.

"A APRITEL considera totalmente inaceitável que o Ministério da Administração Interna (ou qualquer outro organismo público) contrate a prestação de um serviço de valor tão significativo por adjudicação directa, sem consulta competitiva do mercado, podendo distorcer a concorrência de um modo irremediável".

Em comunicado, a Associação dos Operadores de Telecomunicações acrescenta que a "abertura de um concurso público que desse a oportunidade a vários operadores, per si ou em consórcio, de apresentarem as suas melhores propostas ao MAI, seria o método competitivo e em acordo com a lei que daria melhores garantias de preço e qualidade para o Estado".

O organismo acrescenta que vai pedir uma audiência ao MAI para manifestar o seu desagrado relativamente ao processo.

Nota de redacção: A notícia foi actualizada com a reacção da APRITEL â adjudicação das comunicações de dados do MAI à PT.



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