A Portugal Telecom, através da PT Comunicações, anunciou hoje que vai compensar os seus clientes pela taxa de activação cobrada entre 1998 e 1999, através de chamadas gratuitas durante 13 domingos, no período que decorre entre os dias 21 de Março e 13 de Junho, explicou fonte oficial do grupo.



O anúncio decorre de um acordo estabelecido com a Associação de Defesa do Consumidor, a Deco, e implica a suspensão da acusação judicial contra a operadora de telecomunicações interposta em 1999 representando milhares de consumidores que se sentiram lesados com o pagamento de um impulso inicial em cada comunicação fixa, cobrada pela operadora como taxa de activação.



O acordo entre as duas entidades inclui chamadas locais, regionais e nacionais de rede fixa e abrange todos os clientes. Simultaneamente a operadora oferece um crédito de 25 euros aos utilizadores da rede que pretendam aderir a um dos serviços ADSL disponível no mercado. Para os clientes abrangidos pelos planos para pensionistas e reformados, a oferta da PT oferece ainda o valor da assinatura mensal referente ao mês de Setembro deste ano.



O caso que esteve na origem deste acordo já foi apreciado pelo Supremo Tribunal de Justiça que considerou a taxa de activação ilegal, apoiando os consumidores que pretendessem pedir o reembolso dos valores cobrados. Na sequência da decisão, a PT decidiu iniciar o processo de devolução dos valores aos 40 mil clientes envolvidos na acção, recorrendo a um sistema de crédito nas facturas. A dificuldade do processo - que obrigava os clientes a comprovarem os valores pagos - levou as duas entidades a negociarem um acordo que facilitasse a sua resolução.



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