PT perde recurso para anular multa da Anacom

A multa no valor de meio milhão de euros data de Dezembro de 2009 e foi imposta por a operadora ter recusado indevidamente dezenas de milhares de pedidos de portabilidade.

A multa de meio milhão de euros imposta pela Anacom à Portugal Telecom continua em cima da mesa. A operadora perdeu o recurso interposto no Tribunal de Comércio de Lisboa, que manteve a decisão de Dezembro de 2009 da entidade reguladora.



Na origem da coima está a recusa indevida de dezenas de milhares de pedidos de portabilidade em 2008. A Anacom tinha aplicado a multa de meio milhão de euros à PT em Dezembro de 2009, pelo "facto de se ter comprovado que a empresa, em 2008, recusou indevidamente dezenas de milhares de pedidos electrónicos de portabilidade".



Segundo o regulador, a empresa alegou, injustificadamente, sobrealocação, falta de correspondência dos nomes ou das moradas constantes nos pedidos electrónicos, com os dos titulares dos números telefónicos em causa. No mesmo processo ficou ainda provado que, noutros casos, a PT não respondeu a pedidos de portabilidade no prazo legal.



Em comunicado, a Anacom refere que, por sentença de 20 de Junho, o Tribunal de Comércio de Lisboa, "manteve a decisão da Anacom de aplicar à PT Comunicações uma coima no valor de 500 mil euros". A PT perdeu assim o recurso que tinha interposto contra a decisão do regulador, em primeira instância, podendo contudo avançar para o Tribunal da Relação.