A ideia defendida já há algum tempo pela Administração da Portugal Telecom de propor ao Governo a aquisição da rede fixa de telecomunicações foi concretizada na semana passada, afirmou Murteira Nabo, presidente da PT, em entrevista à rádio Antena Um. De acordo com este responsável do operador histórico de telecomunicações, a administração propôs ao Governo o início de conversações, mas ainda não recebeu resposta.



O modelo a utilizar na possível aquisição, assim como o valor a estabelecer no negócio, ainda não estão definidos, uma vez que não foram feitas avaliações à infraestrutura actualmente instalada. Mas, salientando que Portugal é o único país europeu em que a rede de telecomunicações é propriedade do Estado, o presidente da PT afirmou-se disponível para adquirir esta infraestrutura.



Ainda em Outubro, em artigo de opinião no jornal Diário Económico, Luís Nazaré, presidente do Instituto das Comunicações de Portugal se debruçava sobre três hipóteses que o Estado tem para repensar a fórmula de concessão da rede de telecomunicações, que afirma ser única no espaço europeu. Entre a concessão, a criação de uma nova entidade gestora da rede à participação de diferentes operadores e a alienação da rede básica à PT, Luís Nazaré considera que esta última é a "alternativa mais simples e possivelmente mais vantajosa para o erário público", embora a segunda seja a "mais atraente do ponto de vista da transparência e da igualdade no uso de infraestruturas comuns".



Várias desvantagens são apontadas à possibilidade de criar uma empresa de gestão da rede, nomeadamente as dificuldades da composição accionista, se o Estado não quisesse manter o controlo total. Acrescem ainda as dificuldades de constituição, fixação de regras para utilização compartilhada e "por último, as dificuldades acrescidas na gestão técnica da rede e na obtenção de consensos com vista ao seu desenvolvimento futuro".


Luís Nazaré reforça porém a ideia de a opção pela a venda da infraestrutura à PT necessitaria de um "reforço da acção regulatória no sentido do cumprimento rigoroso das obrigações do serviço universal e do acesso à rede por parte dos restantes operadores, a par de uma atenção redobrada e punição eficaz das situações de abuso de poder".




Francisco Murteira Nabo pronunciou-se ainda, na entrevista à Antena Um, contra o actual modelo de concessão da exploração da rede fixa, que a Portugal Telecom detém por um período de 30 anos - renovável de 15 em 15 anos, mediante o pagamento ao Estado de uma renda que corresponde a 1 por cento das receitas brutas da empresa - que foi estabelecido em 1995 aquando da liberalização da empresa. O presidente da PT afirma que este modelo deixou de fazer sentido num país que privatizou o sector das telecomunicações e igualmente a maior empresa do sector.


De acordo com uma notícia de hoje do Diário Económico, desde 1995 - ano em que foi estabelecido o contrato de concessão entre o Estado e a PT - a operadora já investiu cerca de 2,7 mil milhões de euros (perto de 555 milhões de contos) na rede fixa. Estes investimentos terão sido realizados na digitalização da rede, em sistemas de informação e sistemas de supervisão e controlo.

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