Face a uma política de regulação orientada aos custos, a regulação retalho menos "conduz a resultados mais favoráveis [...] quer quanto ao incentivo ao investimento na rede, quer quanto ao bem-estar dos consumidores", defende um estudo apresentado ontem no âmbito do ciclo de seminários Anacom.




Realizado por dois professores da Universidade do Porto, o documento analisa a eficácia de dois instrumentos alternativos de regulação do preço de acesso em situações onde a única rede disponível seja a rede do incumbente e tendo em conta o mercado de DSL. Neste contexto conclui-se que é o instrumento de Retail Minus que mais tem condições para garantir um cenário de concorrência, pois oferece garantias para a entrada de novos players e assegura a manutenção do investimento na qualidade da rede por parte do incumbente o que, em última análise, aumenta a procura.




O estudo independente não tem em conta um conjunto de variáveis que poderiam alterar significativamente o conteúdo das conclusões, como a existência de um mercado móvel com elevada penetração no mercado, como existe em Portugal. Contudo, reflecte uma opção seguida em vários países da Europa, incluindo Portugal, para regular a relação entre um operador incumbente com monopólio do negócio grossista e uma representação forte no mercado retalhista e um conjunto de competidores sem infra-estruturas de rede.




Admite o documento que um mercado ideal é um mercado sem regulação, mas sublinhando que até chegar a um mercado de concorrência que permita eliminar a regulação é necessário criar mecanismos que forcem a entrada de novos concorrentes, sem prejuízo do investimento necessário por parte dos incumbentes.




Os autores, António Brandão e Paula Sarmento, iniciaram o estudo com a colocação em prática do instrumento de regulação Retail Minus por parte da OfCom, regulador das comunicações britânico. Garantem ter tido em conta no documento a realidade portuguesa e a implementação da mesma medida em Portugal há cerca de três anos.




Presente na apresentação do Acess Pricing: a Comparison Between Full Deregulation and Two Alternative Instruments of Acess Price Regulation, Cost-Based and Retail Minus Álvaro Damaso, presidente da Anacom na época de implementação da medida, voltou a considerar que esta é uma forma de garantir a entrada no mercado de novos operadores mantendo o investimento de quem já lá está, condição essencial na actuação de um regulador.




No estudo o Retalho Menos é ainda apontado como a forma que menos exige ao regulador dispor de informação exacta sobre os custos de produção das empresas, "o que constitui um aspecto fundamental na implementação dos instrumentos de regulação", referem os autores.

Em Portugal a aplicação da regra de Retalho Menos para a oferta grossista do incumbente no mercado de DSL obriga a PT a disponibilizar o serviço aos operadores 40 por cento abaixo do preço mínimo praticado junto do consumidor final, pelas suas empresas de retalho.

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