Luís Nazaré, actual secretário nacional do PS, acusou ontem o Governo e a Anacom, entidade reguladora das
telecomunicações, de uma concertação com os interesses dos operadores móveis
existentes para o encerramento da OniWay, o quarto operador móvel licenciado
para operar em UMTS que nunca chegou a entrar no mercado.



O anterior presidente da Anacom questionou o eventual crédito fiscal
que a Vodafone Telecel pode
obter junto do Ministério das Finanças com o encerramento da OniWay, assim
como eventuais garantias que tenham sido dadas às restantes operadoras
móveis sobre a distribuição, provavelmente gratuita das frequências UMTS que
o quarto operador terá de devolver à entidade reguladora, noticiou o jornal
Público.



Reticente em avaliar a actuação da corrente administração da Anacom
neste processo, o secretário nacional do PS interrogou-se, contudo, sobre a
natureza das garantias dadas aos operadores móveis que os possam ter "levado
a antecipar uma distribuição equitativa" de um bem público como são as
frequências abrangidas pelas licenças móveis. A lei não só não permite que
empresas privadas transaccionem, entre si, o espectro radioeléctrico, como
também prevê que a licença da OniWay seja devolvida ao Estado e que o
regulador e o Governo decidam o que fazer com ela, referiu.



Luís Nazaré pretende também saber junto do Governo se as
contrapartidas de 500 milhões prometidas pela OniWay - a título de
contributo para a sociedade da informação, quando em 2000 ganhou a licença
de UMTS - vão ser igualmente distribuídas de igual forma entre os seus três
liquidatários, ou se, pelo contrário, "serão a sociedade da informação e os
consumidores os únicos derrotados".



Na semana passada Luís Nazaré, falando em nome individual, defendeu
que a Anacom deveria voltar a colocar a concurso a licença móvel que vai
receber da OniWay, mostrando-se contra a distribuição das frequências pelos
actuais operadores.



O acordo entre a EDP com
a TMN, Vodafone e Optimus para a aquisição dos
activos da OniWay foi anunciado na quarta-feira passada (ver Notícias
Relacionadas). Antes da concretização do negócio, António Coimbra, da
Vodafone, garantia, durante o 12º Congresso das Comunicações, que o
interesse manifestado para a venda de activos do quarto operador móvel tinha
partido da EDP, principal accionista da OniWay, e não o contrário.



Defendendo sempre a divisão do espectro resultante da liquidação da
OniWay pelos restantes operadores, o vice-presidente da Vodafone
acrescentava na mesma altura que a realização de um novo concurso para
atribuição da quarta licença para operar em UMTS seria o "absurdo dos
absurdos".



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