O secretário de Estado da Economia considera indispensável continuar a política de suporte ao aumento da concorrência entre os operadores, na área das telecomunicações referindo-se em particular ao cabo e às comunicações fixas, no encerramento do primeiro dia de discussão da Conferência Internacional de Banda Larga.




À margem da apresentação o responsável disse ao TeK que a sua posição não é mais do que "uma reafirmação daquilo que tem sido a posição deste Governo nesta área, baseada na aprovação da Lei de Comunicações Electrónicas em Dezembro”.




Franquelim Alves acredita que a nova legislação, "transpondo as directivas comunitárias, cria um quadro que permite aos operadores e todas as entidades envolvidas no sector ter um referencial, garantindo ao mesmo tempo que as entidades a quem compete promover a concorrência e definir a necessidade ou não de medidas tenham referências especificas de actuação e avaliação".




O secretário de Estado considera que o novo quadro legal das comunicações demonstra a "preocupação em manter determinados níveis de concorrência óbvios, dá garantias de neutralidade no acesso às redes e marca exigências de competitividade".




Por isso é importante lembrar a sua entrada em vigor a breve prazo - após a promulgação do Presidente da República - como um forte argumento para transmitir "que todos os operadores podem estar seguros porque existe um quadro legal que assegurará níveis de concorrência apropriados", explicou ao Tek.




Franquelim Alves acrescenta que "quer a Autoridade da Concorrência, quer a Anacom estão a trabalhar nessa matéria" dizendo ainda que a entrada em vigor "do novo quadro legal provocará um salto importante e significativo (na garantia da concorrência) porque aí as duas entidades competentes passarão a dispor de mais armas em termos de enquadramento legal".




Referindo ainda que "não se pode esquecer que existem instrumentos e organismos que são os guardiães efectivos das condições de concorrência no sector das comunicações electrónicas", Franquelim Alves acredita que o regulador das comunicações tem vindo a impor um conjunto de medidas no sentido de assegurar que as ofertas disponíveis no mercado se multipliquem e defende como ideal uma situação semelhante à do mercado móvel. O responsável lembra no entanto algumas diferenças entre mercado fixo e móvel e salienta que neste último "os diversos operadores poderão ter outras vantagens competitivas se apostarem eles próprios em infra-estrutura", disse ainda à margem da conferência.





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