Numa nota publicada no seu site, a Anacom explica que a coima é o resultado de "onze ilícitos […]por incumprimento dos objetivos de desempenho aplicáveis às diversas obrigações de serviço universal".



A multa foi aplicada ainda em março deste ano, mas só hoje a Anacom divulgou a decisão, esclarecendo ainda que a PT contestou a decisão e interpôs recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.



Recorde-se que o serviço universal foi prestado pela PT até ao início do mês de junho, altura em que entrou em vigor o contrato com o prestador de serviços que saiu vencedor do concurso entretanto realizado. A obrigação cabe agora à Zon.

Hoje o regulador também comunicou a aplicação de uma outra multa de 3.200 euros à operadora. Esta sanção penaliza a empresa pelo incumprimento das obrigações de envio de informação estatística sobre a atividade.



Periodicamente os operadores têm de fazer chegar este tipo de dados ao regulador. As falhas na entrega desses dados, pelas quais a PT é agora penalizada referem-se aos serviços de Internet.



Também neste caso a multa foi aplicada em março e a PT recorreu da decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão em maio.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico