Sistema extrajudicial tira milhares de processos de telecomunicações dos tribunais

Só nos primeiros seis meses o procedimento extrajudicial pré-executivo (Pepex) conseguiu resolver fora dos tribunais mais de 30 mil processos. As empresas de telecomunicações têm sido as maiores utilizadoras.

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A notícia é hoje avançada pelo Jornal de Notícias que diz que o "simplex das execuções" já foi usado para cobrar dívidas no montante aproximado de 33 milhões de euros, dados compilados desde novembro do ano passado. O processo permitiu poupar aos utentes 2,277 milhões de euros em custas judiciais.

Segundo o mesmo jornal, a Câmara dos Solicitadores considera que a nova ferramenta legal irá traduzir futuramente uma redução significativa do número de execuções de processos de cobranças de dívida. Em Portugal entraram nos tribunais mais de 137 mil deste tipo de processos.

O Pepex funciona sob controlo da Câmara dos Solicitadores e dos agentes de execução, permitindo cobrar dívidas de forma mais simples, desde que o valor em dívida seja inferior a dois mil euros. 

Os maiores clientes têm sido empresas de telecomunicações, cujos processos de execução de dividas de faturas de serviços vinham a "entupir" os tribunais. Em 2012 a Apritel admitia que existiam mais de 400 milhões de euros por cobrar em processos nos tribunais.