"Até agora foram feitos 314 pedidos" da Tarifa Social de Internet, que tem como objetivo permitir às famílias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais acederem a serviços de Internet em banda larga, fixa ou móvel. Recorde-se que, ainda no início de abril, a entidade reguladora tinha registado 262 pedidos.

Esta tarifa foi pensada para abranger 780 mil famílias, o universo da população que beneficia da tarifa social de eletricidade e da água. A tarifa entrou em vigor este ano e a 21 de fevereiro a Anacom tinha anunciado que a mesma já podia ser subscrita.

Para beneficiar desta tarifa, o pedido deverá ser formulado junto do operador de telecomunicações, o qual será depois encaminhado para a Anacom, "que verificará se reúne todos os requisitos", explicou o regulador, em fevereiro. Se reunir todos os requisitos, a Anacom informa o operador "e este terá de ativar a tarifa social no prazo máximo de 10 dias".

Só foram feitos 262 pedidos de Tarifa Social de Internet. Como se explica a falta de interesse das famílias?
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Todos os operadores que oferecem serviços de acesso à Internet a clientes residenciais são obrigados a disponibilizar a tarifa social em todo o país, desde que exista infraestrutura instalada e/ou cobertura móvel que permita prestar este serviço. Cada agregado familiar apenas pode beneficiar de uma tarifa social de acesso à Internet.

As pessoas que beneficiem da pensão social de velhice ou do complemento solidário para idosos; do subsídio de desemprego; da pensão social de invalidez do regime especial ou do complemento da prestação social para inclusão; do rendimento social de inserção; do abono de família; e os agregados familiares com "rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescidos de 50% por cada membro do agregado familiar que não disponha de rendimento, até um limite de 10 pessoas" podem aceder à tarifa.

"Nestas famílias, se existirem estudantes universitários deslocados, a estudar em outros municípios, podem solicitar a oferta adicional de tarifa social", referiu a Anacom, em fevereiro último.

A Tarifa Social de Internet tem uma mensalidade de cinco euros mais IVA (6,15 euros) inclui um mínimo de 15 GB de dados por mês, e os operadores devem assegurar uma velocidade mínima de download de 12 Mbps e 2 Mbps de upload.

Como funciona e quem tem acesso à Tarifa Social de Internet?
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Esta medida deve permitir ao beneficiário utilizar o correio eletrónico; procurar e consultar todo o tipo de informação em motores de pesquisa; utilizar ferramentas educativas e de formação; aceder a jornais ou notícias; comprar ou encomendar bens ou serviços; procurar emprego; efetuar ligações em rede, a nível profissional; utilizar serviços bancários online e serviços da Administração Pública; utilizar redes sociais e mensagens instantâneas; e efetuar chamadas e videochamadas com qualidade.

Pode ainda ser cobrado um valor máximo e único de 21,45 euros mais IVA para serviços de ativação e/ou para equipamentos de acesso. O beneficiário da Tarifa Social de Internet pode optar pelo pagamento do montante em seis, 12 ou 24 meses, a par da possibilidade de pagamento integral na primeira fatura. Esta tarifa não inclui televisão nem telefone.