António Costa, ministro da Administração Interna, a Vodafone e a Polícia de Segurança Pública apresentaram ontem o balanço do projecto Táxi Seguro, que arranca para piloto operacional depois de cinco meses de desenvolvimento e quatro de implementação.




Ao longo dos últimos meses, usados para a realização de testes técnicos, o sistema não chegou a testar situações reais mas os intervenientes são unânimes em considerar que será um passo importante na prevenção do crime, junto dos taxistas. Esta primeira fase do projecto, que arrancou a 1 de Julho, cobre 13 concelhos na zona de Lisboa e 700 táxis, que ao longo dos próximos 2 anos vão experimentar a tecnologia gratuitamente, embora o sistema tenha um custo de equipamento de 265 euros e um custo de instalação de 35 euros.




Nos planos de Governo está já a "recepção de alarmes por parte de outras entidades", conforme explicou em conferência de imprensa o representante da PSP, que gere a central pública de alarmes associada ao sistema, bem como a extensão do sistema a outros municípios de Lisboa e ao Porto. É com esse objectivo que António Costa assina na próxima semana um protocolo com a Junta Metropolitana do Porto.




O financiamento da Fundação Vodafone, que desenvolveu o sistema, limita-se ao âmbito do piloto e ascende a meio milhão de euros. António Carrapatoso, presidente da Fundação e da operadora móvel, explicou que a tecnologia utilizada está aberta a mudanças que lhe permitam cumprir de forma mais eficiente o seu objectivo.




António Costa fez questão de explicar que embora desenvolvido por uma fundação criada por uma operadora de telecomunicações, este "não é um sistema privatizado a uma única rede de telecomunicações".




O ministro mencionou ainda o facto de ter sido aprovado ontem em Conselho de Ministros uma Proposta de Lei que autoriza e regula a "instalação de dispositivos de videovigilância no interior das viaturas, com plena garantia de confidencialidade e segurança dos dados pessoais assim obtidos", conforme detalhava um comunicado daquele organismo.



A proposta legislativa - que será agora apresentada à Assembleia da República - pretende balizar a utilização de sistemas de videovigilância nos táxis, garantindo que a sua utilização está sempre relacionada com a obtenção de provas em casos de ofensas físicas ou situações de emergência.



O mesmo diploma estabelece que os sistemas de gestão e exploração só podem ser exercidos por entidades legalmente constituídas e autorizadas.




De acordo com as afirmações de António Costa, na conferência de imprensa de balanço do Táxi Seguro, a Proposta integra "um regime de protecção de dados já aprovado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados".

Os Táxis seguros estão identificados com um autocolante no vidro da viatura. O sistema de alarme é activado através do condutor e implica uma ligação directa às autoridades (PSP ou GNR) que desencadeia a monitorização do som no interior do veiculo, com a possibilidade de gravar essa informação. Permite o envio de mensagens de emergência e é complementado com um sistema de geo-referênciação.



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